Repórter / vzagoto@redegazeta.com.br
Publicado em 18 de fevereiro de 2025 às 09:32
A Viação Águia Branca conseguiu na Justiça uma decisão favorável para continuar a operar 22 linhas de ônibus interestaduais, incluindo seis que saíam do Espírito Santo com destino a São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. As linhas haviam sido suspensas pelo colegiado da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na última quinta-feira (13).
O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, derrubou a suspensão na noite de segunda-feira (17). A decisão tem caráter liminar (provisório). Na sentença, o magistrado afirma que as autorizações emitidas para a Águia Branca em 2024 são válidas e deverão assim permanecer até que se instaure o devido processo legal administrativo.
“Este novo processo administrativo deverá obedecer, rigorosamente, os princípios e forma do devido processo legal, e terá de se fundar em fatos novos. Até que nova decisão assim proferida casse as autorizações já emitidas, estas estão válidas, de modo especial pela presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo que as concedeu”, escreve o juiz.
A medida tomada pelo colegiado da agência reguladora na semana passada atendia a um pedido da Suzantur, que opera linhas da falida Itapemirim no Espírito Santo e em outros Estados. A transportadora de São Paulo e a Águia Branca travam batalhas na Justiça paulista envolvendo o leilão de linhas da viação capixaba que faliu.
Com a decisão judicial favorável ao recurso da Águia Branca, a empresa de Cariacica continua a operar normalmente as linhas, que nem chegaram a ser efetivamente suspensas.
No recurso, a viação destacou que a manutenção do serviço era essencial para resguardar o direito dos passageiros, evitando que fossem prejudicados com a suspensão das operações. Procurada pela reportagem de A Gazeta, a Águia Branca informou que nenhum passageiro foi impactado pela suspensão, pois a liminar foi obtida pela viação antes que a ANTT concluísse a comunicação oficial que determinaria a interrupção das viagens.
O colegiado da ANTT decidiu na última quinta-feira (13) suspender 22 novas linhas de ônibus interestaduais operadas pela Águia Branca desde 1º de dezembro de 2024, incluindo 6 que saíam do Espírito Santo com destino a cidades do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo.
A deliberação do colegiado ocorreu durante reunião realizada na última quinta-feira (13) e a decisão foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (14), contendo as anulações de decisões da Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros (Supas), que havia concedido 22 Termos de Autorização (TAR) à Águia Branca, referentes às linhas de transporte rodoviário interestadual.
Ao liberar as 22 linhas em 2024, a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros alegou que deferiu o pedido da Águia Branca para adentrar em novos mercados porque a viação atendia a todos os requisitos necessários naquele momento. Logo depois, a Suzantur entrou com um recurso, mas como não foram encontrados elementos pela superintendência para reconsiderar a autorização dada à viação capixaba, o caso foi remetido ao colegiado da ANTT.
Conforme descrito no voto do diretor Guilherme Theo Sampaio, membro do colegiado da ANTT, obtido por A Gazeta a Suzantur alegou que a autorização dada à Águia Branca são de linhas já operadas por outras empresas e por ela mesma, sendo coincidentes, e que foi realizada a regularização sem qualquer análise técnica dos mercados pretendidos.
A Águia Branca, por sua vez, solicitou que, caso fosse acolhido o recurso da Suzantur, fosse dado prazo de 180 dias para a transição, com o objetivo de evitar prejuízo ao transporte interestadual, e suspensas apenas as linhas que se sobrepõe a da transportadora aulista.
O colegiado da ANTT, no entanto, negou a apelação da Águia Branca e paralisou imediatamente todas as novas linhas, incluindo as que concorrem com a Suzantur.
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