Quiosques são obrigados a retirar cordas, mesas e cadeiras da areia em Vitória

A Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória (CDTIV) emitiu um ofício determinando que quiosques localizados nas praias de Camburi e da Curva da Jurema, na Capital, retirem cordas, mesas e cadeiras da areia. A determinação atende a exigências da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU-ES) que apontou irregularidades no uso do espaço por parte dos comerciantes.

Em um dos quiosques, por exemplo, foi encontrado contêiner sobre a areia. Em outro, foram colocados deque de madeira e piso cimentado sobre o solo. Na maioria dos estabelecimentos, foram constatadas cercas de cordas e madeira delimitando áreas e impedindo o livre acesso à praia, entre outras estruturas diferentes que não constavam nos projetos arquitetônicos originais. 

Um ofício emitido pela SPU-ES à qual A Gazeta teve acesso aponta que foram realizadas diversas ações de fiscalização ao longo de 2024, quando foram constatadas as irregularidades.

Como cabe ao município fiscalizar a utilização das praias e bens de uso comum dos moradores, o superintendente da SPU-ES, Fhilipe Pupo Santos, notificou a Prefeitura de Vitória, em novembro de 2024, para adotar providências visando a retirada dos equipamentos fixos e cercamentos realizados na areia.

No dia 14 de janeiro, a prefeitura oficiou as concessionárias responsáveis pela gestão dos quiosques e deu um prazo de 15 dias para que os donos dos estabelecimentos da Curva da Jurema, e 10 dias, para os da Praia de Camburi, cumprissem as determinações da União.

Entre as medidas a serem adotadas está a remoção de mobiliário fixo e de cordas que delimitaram áreas na areia, além da demolição de estruturas como deques e pisos cimentados.

A reportagem de A Gazeta esteve na Curva da Jurema na manhã desta segunda-feira (17) e constatou que a maioria dos quiosques já começou a adotar medidas para seguir as determinações da SPU-ES. Segundo os proprietários, a prefeitura os informou sobre as determinações na semana passada.

Em um deles, por exemplo, os proprietários retiraram um deque de madeira e estava iniciando uma obra para remover um piso de concreto. Um dos responsáveis pelo local não quis se identificar, mas disse que a preocupação maior é com os funcionários que agora terão que carregar, a cada fim de expediente, mesas e cadeiras para dentro do estabelecimento.

Na mesma linha, o proprietário de outro quiosque disse que o mobiliário de madeira é pesado para ser retirado todas as noites e que isso resultaria em mais trabalho para os funcionários. O comerciante ainda citou que a substituição das mesas e cadeiras vai provocar um alto custo ao estabelecimento.

O gerente do Clericot Café, Diogo Cypriano, manifestou que os órgãos responsáveis pela fiscalização poderiam ter regulamentado um número extra de cadeira para exploração. “Isso facilitaria o planejamento do quiosque com investimento e contratações. Além de atender as necessidades primárias dos frequentadores”, declarou.

“Os quiosques são por natureza a ferramenta mais capacitada para atender banhistas, turistas e esportistas. Temos banheiro, coleta de lixo, seguranças. A falta de flexibilização desse assunto viabiliza o comércio irregular de aluguel de mesa e cadeira na praia. Sem nenhuma contrapartida regular. Sem pagar imposto, sem se responsabilizarem sobre o lixo e nem situação sanitária”, completou.

O vereador Armandinho Fontoura (PL), presidente da Comissão de Obras e Serviços da Câmara de Vitória, enviou ofício à SPU-ES solicitando uma reunião, em caráter de urgência, para debater a situação dos quiosques da Curva da Jurema.

Durante seu discurso em plenário, na manhã desta segunda-feira (17), o vereador argumentou que a ação neste momento do ano, durante o verão e às vésperas do carnaval, pode gerar desemprego, além de transtorno para o empreendedor e insegurança jurídica.

“Solicitamos a agenda com a SPU em caráter de urgência e convocaremos uma reunião extraordinária com a Comissão de Obras e Serviços para tratar do tema. Nós precisamos que essa Casa se una e dê um sinal muito claro à população e aos trabalhadores”, afirmou.

Procurada pela reportagem para comentar o ofício enviado aos quiosques, a Prefeitura de Vitória se manifestou por nota dizendo apenas que a Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação (CDTIV) cumpre orientações da SPU.

A SPU-ES, por sua vez, afirmou que a responsabilidade pela fiscalização das praias é da Prefeitura de Vitória, que assumiu a gestão ao assinar o termo de adesão à gestão das praias.

"Informamos que os quiosques da Curva da Jurema, que adquiriram espaços privativos por licitação, têm permissão para ocupar apenas as áreas de alvenaria que construíram. De acordo com a legislação vigente, a areia da praia, sendo uma área pública, deve ser utilizada de forma temporária, com mesas e cadeiras colocadas durante o horário de funcionamento e recolhidas ao final do dia, assim como ocorre com os bares e restaurantes nas calçadas da cidade", ressaltou o órgão federal.

A SPU-ES destacou ainda que quando os quiosques delimitam áreas com faixas ou cordas e deixam móveis na areia, estão descumprindo as condições da licitação, que não permite o uso fixo de equipamentos em espaços públicos. "A praia, assim como as calçadas e ruas, é uma área pública. Portanto, os quiosques devem restringir suas atividades à área construída que foi licitada, respeitando a legislação vigente", finalizou.

As concessionárias afirmaram conjuntamente que receberam o ofício com as observações, encaminharam para os empreendedores que operam os quiosques e agora acompanharão de perto as ações tomadas por eles.