Governo do ES repassa dinheiro para municípios construírem creches

O governo do Espírito Santo vai repassar R$ 485 milhões para 75 municípios que apresentaram projetos para receber recursos do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (Funpaes). O dinheiro poderá ser usado em diversas áreas, mas, particularmente, para a construção de creches. A proposta é ampliar o número de vagas. 

Os recursos poderão contribuir para o Espírito Santo sair de um cenário deficitário: estudo apresentado nesta semana revelou que o Estado está abaixo da média nacional na oferta de vagas em creches, e ainda não alcançou a meta de 50% de crianças de 0 a 3 anos matriculadas, que havia sido estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para 2024. No ano passado, os municípios capixabas registraram 39,7% de atendimento a essa faixa etária. Com o dinheiro que vai entrar em caixa, o governo estima que possa dar um salto para 47%. 

"Essa é uma tarefa dos municípios, mas nós não podemos fechar os olhos para as condições em que estão. Então, desde 2019 estamos num processo forte de transferências de recursos para os municípios. Neste ano, a gente resolveu dar um passo importante: decidimos que o município que tivesse menos de 40% de oferta de vagas em creche só poderia pedir dinheiro para creche, não poderia para outro investimento", conta o governador Renato Casagrande, acrescentando que, somente de transferência fundo a fundo para prefeituras, sem contar convênios e outros repasses, o governo investiu R$ 1,3 bilhão na educação ao longo desse período. 

Casagrande diz que, dos R$ 485 milhões, R$ 271 milhões são para creches, isto é, mais da metade dos recursos. "Com isso, vamos chegar a 47% do atendimento na faixa de zero a 3 anos e, com as creches que o governo federal também está financiando, alcançaremos a meta de 50% de vagas, que não é obrigatória, mas é uma política assumida pelo PNE", pontua o governador.

A estimativa é que as obras comecem a ser realizadas ainda neste ano e gradativamente os municípios capixabas avancem na oferta de vagas, batendo o índice mínimo esperado em 2027. Somente Boa Esperança e Presidente Kennedy não se inscreveram no edital do Funpaes deste ano, que destina quase cinco vezes mais recursos que a última edição, em 2023, quando foram repassados R$ 100 milhões a 34 municípios. Já Pedro Canário vai receber dinheiro por meio de outra modalidade de colaboração porque o projeto que apresentou não se encaixava no perfil do fundo. 

Os projetos contemplados foram definidos com base em critérios técnicos, priorizando municípios com maior demanda por vagas na educação infantil — obrigatório para cidades com atendimento inferior a 40% nas creches — cidades não atendidas em editais anteriores porque o orçamento estava menor do que o volume de pedidos e também as administrações que precisam atender ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) definido pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo. 

O secretário estadual da Educação, Vitor de Angelo, acrescenta que o município que não tivesse nenhuma exigência a cumprir poderia pedir recursos para tudo aquilo que o Funpaes permite. "Normalmente são obras, mas podiam ser veículos e equipamentos. Nesse edital, tem um pouco de tudo". 

Conforme informações do governo, os recursos podem ser utilizados para construção e ampliação de creches; para obras de construção, reforma e ampliação de escolas e espaços esportivos; para aquisição de equipamentos, mobiliários, instrumentos musicais, climatização e recursos tecnológicos para modernizar e tornar os espaços mais inclusivos; e para a implantação de sistemas de energia solar e de câmeras de segurança integradas ao cerco inteligente.

O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Espírito Santo (Undime-ES), Vanderson Valadares de Campos, participou da solenidade no Palácio Anchieta nesta sexta-feira (15), durante a qual foi formalizado o início da transferência — feita em três etapas, à medida que as intervenções vão avançando — e fez um discurso de agradecimento.

"Estamos aqui para reafirmar um pacto de que nenhuma criança, nenhum jovem do Espírito Santo ficará para trás. O Funpaes nasceu como um instrumento de fortalecimento da educação, mas hoje se consolida como compromisso de Estado que une governo, municípios e sociedade civil em uma mesma causa: garantir condições reais para que a aprendizagem aconteça com qualidade e equidade."