A Câmara de Vereadores de Vitória aprovou nesta terça-feira (05), em Sessão Ordinária, a redação final do projeto de lei 71/2020, que autoriza a Prefeitura de Vitória a subsidiar o transporte público municipal durante a pandemia do novo coronavírus. O texto base do projeto havia sido aprovado ainda na última quinta-feira (30) e teve autoria dos vereadores Cleber Felix (DEM), Sandro Parrini (DEM) e Wanderson Marinho (PSC). O documento segue para o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar o projeto.
O documento inclui expressamente como objetivo o de minimizar os impactos financeiros negativos ao sistema de transporte, gerados pela redução do número de passageiros pagantes, visando enfrentar o momento de emergência em saúde pública decorrente da pandemia reconhecida pelo Poder Executivo Municipal. Cajo se torne lei, o projeto autorizará o Executivo a instituir o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Público Coletivo.
De acordo com informações da Câmara de Vereadores de Vitória, um dos pontos do texto aprovado estabelece a continuidade dos serviços e que a Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) fique autorizada a pagar às empresas permissionárias que aderirem ao regime tratado no projeto.
REAÇÃO POSITIVA
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o diretor de mobilização do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários), Marcos Suel, manifestou reação positiva à iniciativa dos vereadores de Vitória e disse esperar que a prefeitura aprove o projeto de lei.
O Sindirodoviários informou ainda que a entidade aguarda nova reunião dos trabalhadores. "Hoje pela manhã os trabalhadores entenderam em aguardar alguma manifestação do prefeito sobre alguma ajuda ou sanção ao projeto que foi aprovado na Câmara na última quinta. Amanhã teremos nova assembleia com os trabalhadores para decidir se será mantido o movimento, e se serão aceitas as propostas feitas pelo Ministério público do trabalho na audiência de ontem (04)", informou.
