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Produtores rurais do Espírito Santo receberão apoio para obterem a regularização ambiental das suas propriedades. Isso será feito por meio do Pravaler (Programa de Regularização Ambiental Produtiva), lançado nacionalmente em 2021 pela Embrapa e pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), e que agora chega ao Estado.
São pelo menos 161 mil hectares de áreas em 55 mil propriedades rurais do Espírito Santo que precisam ser recuperados, segundo mapeamento que vem sendo feito pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) para cadastro das unidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Ao todo, 75% propriedades rurais capixabas já estão cadastradas pelo Idaf e as demais devem ser nos próximos anos. Com o CAR validado, as fazendas poderão fazer a recuperação das áreas apontadas pelo programa.
Do total já mapeado para recuperação, 81 mil hectares se referem a Áreas de Proteção Permanente (APPs), como entornos de rios e de nascentes. A meta é recuperar essas áreas em 20 anos, como prevê o Código Florestal.
Murilo Pedroni, coordenador-técnico do Senar-ES, explicou que o objetivo é fazer uma regularização ambiental produtiva, ou seja, a "ajudar o produtor ter acesso à regularidade, mas fazendo com as áreas destinadas a isso sejam passiveis de lucratividade".
"Quando as ações de recomposição de APPs e Reserva Legal forem aplicadas na propriedade, o produtor terá uma chance mínima de errar tendo essa ajuda, e vai fazer isso de forma lucrativa", detalhou.
O lançamento estadual da iniciativa foi feito nesta quinta-feira (9) no TecnoAgro 2022, que debate o agronegócio no Espírito Santo. O evento é realizado pela Rede Gazeta em Linhares, cidade considerada a capital do agro no Estado.
Foram definidas áreas piloto para a implantação do programa, uma na região Norte e outra no Sul do Espírito Santo. Nesses locais serão feitas pesquisas e testes das primeiras ações. São elas:
De acordo com Leonardo Monteiro, que é diretor-presidente do Idaf, e ideia é expandir essa atuação. "A medida que for crescendo nesses municípios, vamos levar para todo o Estado para recuperar essas áreas com passivo ambiental".
A partir de mapeados os locais, Incaper e Idaf darão apoio aos produtores, orientando e capacitando sobre quais as melhores culturas a serem implementadas tendo em vista a localização e topografia dos locais, e que sejam também rentáveis, explica Monteiro:
Segundo Fabrício Zanzarini, gerente de Licenciamento e Controle Florestal do Idaf, o trabalho agora será desenvolver e integrar os sistemas para permitir essa regularização, regulamentar procedimentos, e prestar esse apoio de forma a agregar valor econômico à recuperação.
Além do conhecimento técnico, um dos objetivos do programa é atuar para facilitar a obtenção de crédito para tirar do papel essas ações nas propriedades.
As etapas principais do Pravaler são:
O secretário de Estado de Agricultura, Mário Louzada, lembrou durante o TecnoAgro que o Pravaler foi criado nacionalmente a partir de uma experiência pioneira obtida em Linhares no Projeto Biomas, que serve como base do projeto.
Com o Biomas, foram recuperados 32 hectares de áreas em uma fazenda do município de Linhares, disse o presidente da Federaçãoo da Agricultura do Espírito Santo (Faes), Júlio Rocha:
"Nove anos atrás, com parceria com Incaper, foi ajustado aqui em Linhares o projeto Biomas, que poderia ter sido implantado em outro Estado, mas foi feito aqui. Agora temos o Espírito Santo sendo novamente selecionado para um projeto do tipo, ainda maior, com robusto apoio do governo do Estado, e que é um programa nacional que vem como fruto do que foi feito aqui."
Murilo Pedroni, do Senar, enfatizou que tudo será construído seguindo critérios técnicos e científicos, com parceria de universidades, e com base legal, dando segurança jurídica aos produtores.
"Assim vamos sair de um cenário de propriedades com passivos ambientais, danos ambientais para sociedade, para um cenário de resultados econômicos e sociais positivos com projetos de recuperação ambiental produtiva, sendo implementados com segurança jurídica", frisou.
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