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Lei Rubem Braga: alegando questões orçamentárias, Vitória segue sem definir projetos

Em conversa com a reportagem do "Divirta-se", de A Gazeta, o subsecretário de cultura do município, Luciano Picoli Gagno, empossado em 8 de janeiro, afirmou que a nova administração vai assumir os compromissos da lei de incentivo cultural

Vitória
Publicado em 14/01/2021 às 15h03
Vitória promete definição sobre a Lei Rubem Braga no primeiro trimestre de 2021
Vitória promete definição sobre a Lei Rubem Braga no primeiro trimestre de 2021. Crédito: Pixabay/Divulgação

Esperada com ansiedade pela classe artística – e fora dos holofotes culturais desde 2015 –, a Lei Rubem Braga ganhou contornos de dramalhão mexicano, em uma "novela" cheia de reviravoltas. Lançada em agosto, a lei de incentivo cultural de Vitória, que deveria ter os projetos selecionados divulgados em 2020, está empacada há cerca de cinco meses. 

Em novembro, a PMV informou que um ataque hacker paralisou – e atrasou – o andamento dos processos, o que foi informado também ao Conselho Municipal de CulturaEm 10 de dezembro, a Secretaria de Cultura de Vitória divulgou em Diário Oficial o resultado da fase de habilitação dos projetos, que teriam que passar pelo aval dos pareceristas. Após a divulgação, o processo de seleção não teve mais andamento.  

Em conversa com a reportagem do "Divirta-se", de A Gazeta, o subsecretário de cultura do município, Luciano Picoli Gagno, empossado em 8 de janeiro, afirmou que a nova administração vai assumir os compromissos da Rubem Braga.

"Ainda não temos a definição de uma data para entregar o resultado. Precisamos, inicialmente, relacionar os pareceristas para fazer a análise técnica dos projetos. O problema é que a gestão anterior não deixou uma verba no orçamento para esses profissionais", explica. 

"A Rubem Braga está orçada em torno de R$ 1 milhão, mas esse valor estava no orçamento do ano passado. Não deixaram  uma previsão orçamentária para 2021, para que possamos concluir o processo."

Luciano afirma já estar tomando providências para tocar o projeto. "Temos uma reunião com o Conselho Municipal de Cultura e com membros da Secretaria de Fazenda e de Planejamento de Vitória nos próximos dias. Nesse encontro, vamos discutir questões orçamentárias para dar continuidade a Rubem Braga. Devemos ter novidades ainda neste primeiro trimestre". 

Para esclarecer sobre as questões envolvendo o orçamento da Lei Rubem Braga mencionadas pela atual gestão da Prefeitura de Vitória, a reportagem de A Gazeta tentou entrar em contato com os antigos gestores da Semc e da PMV, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. Assim que houver resposta, esta matéria será atualizada. 

SECRETARIA DE CULTURA

Um dos maiores receios da classe artística e cultural de Vitória era que a Secretaria de Cultura do município fosse anexada à outra pasta. Atualmente, a subsecretária de Comunicação, Valéria Morgado, atua como interina da Semc. Na última sexta-feira (8), Luciano Gagno foi nomeado em Diário Oficial como subsecretário. 

"Essa proposta (de anexação da cultura à outra secretaria) em nenhum momento foi discutida pela nova administração.  A Secretaria de Cultura continua", adianta Luciano. 

APARELHOS CULTURAIS

Escola Técnica Municipal de Teatro, Dança e Música Fafi
Escola Técnica Municipal de Teatro, Dança e Música Fafi. Crédito: Leonardo Silveira/PMV

No início de seu mandato, o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) exonerou servidores ocupantes de cargos comissionados ligados à Gerência do Projeto Cultural Rubem Braga (GPCRB), como também diretores e funcionários de aparelhos culturais da capital, como a Fafi, Museu Capixaba do Negro (Mucane), Casa Porto das Artes Plásticas, Museu do Pescador e do Circuito Cultural de Vitória, localizado na região de Santo André. 

Com isso, a classe artística da Capital também temia pela continuidade dos projetos sociais e artísticos desses espaços, que oferecem aulas e oficinais culturais gratuitas à sociedade. De acordo com Luciano Gagno, os contratos existentes com os profissionais que prestam serviços nestes locais será mantido. 

"Nesta semana pretendemos indicar os gerentes e coordenadores desses espaços. Estamos, inclusive, avaliando os nomes dos antigos ocupantes destes cargos. Vamos continuar apostando na cultura, especialmente em áreas de vulnerabilidade social. Ações culturais nestes locais são imprescindíveis", complementa.    

PREOCUPAÇÃO 

As indefinições sobre o futuro da Lei Rubem Braga e o destino dos aparelhos culturais no início de 2021 trouxe apreensão, especialmente entre a classe artística e apoiadores da cultura da capital. 

Na última semana, a vereadora Camila Valadão (PSOL) protocolou na Câmara Municipal de Vitória um requerimento pedindo explicações a Pazolini sobre a continuação da lei de incentivo cultural, também como a situação dos serviços públicos ligados à cultura, especialmente a reorganização da Semc. 

Camila Valadão, vereadora eleita em Vitória
Camila Valadão (PSOL) protocolou na Câmara Municipal de Vitória um requerimento pedindo explicações a Pazolini sobre a situação da cultura da capital. Crédito: Ricardo Medeiros

"São informações importantes para os produtores culturais do Estado, porque a cultura é a única ferramenta de trabalho e possibilidade financeira para esses profissionais, especialmente no contexto da pandemia do novo coronavírus", justifica.  

"Queremos a continuidade da Lei Rubem Braga, que estava no planejamento desde a gestão anterior.  Os avaliadores ainda não foram contratados, o que atrasou todo o processo de seleção. Os artistas de Vitória esperam há cinco anos pelo retorno da iniciativa".

Camila também cobra explicação sobre as exonerações de funcionários, especialmente os ligados aos aparelhos culturais da capital. "Foram exonerações massivas, que impactaram na continuação da política cultural do município. Para nós, que temos o trabalho de fiscalizar, não está nítido os rumos que o novo prefeito que dar para a cultura em sua administração", complementa. 

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