Movimentos grevistas como o da PM do Ceará transmitem sinais errados não só à corporação, mas à própria sociedade. Passam impiedosamente por cima da Constituição, que veda expressamente o direito de greve a militares justamente para garantir um equilíbrio institucional e social, não somente pela natureza essencial do serviço que prestam, mas por serem o próprio braço armado do Estado. Não é sem razão que a disciplina militar é um valor irrevogável.
Mas esse tecido tem se esgarçado, em muito, por decisões sucessivas que ferem a lei, como a concessão de anistias. Algo que não ocorreu no Ceará, mas no Espírito Santo e em outros Estados do país nos últimos anos, inclusive por decisões do Legislativo. No ano passado, o governador Renato Casagrande resolveu perdoar os policiais envolvidos na greve de 2017, que deixou mais de 200 mortos. A legislação acabou ignorada solenemente.
Há uma pressão constante no Congresso, impulsionada pelos parlamentares mais associados às “bancadas da bala” da ocasião, como o próprio presidente Jair Bolsonaro quando era deputado federal. Em 2009, Bolsonaro foi o relator de um projeto que previa inicialmente anistiar policiais militares do Rio Grande do Norte, estendendo posteriormente para Bahia, Distrito Federal, Pernambuco, Roraima e Tocantins.
Com um número cada vez maior de militares reformados e egressos da PM na política, não só no Congresso como em casas legislativas por todo o país, consolidou-se uma nociva sindicalização militar. Resultado direto dessas sucessivas anistias, que acabaram sendo permissivas por ignorarem a ilegalidade das paralisações, mas também dessa politização.
No Planalto, Bolsonaro tem um compromisso institucional e não pode agir como um representante desses movimentos, mesmo que simbolicamente. Não pode nutrir a mínima simpatia, não pode ceder aos apelos das corporações nem se colocar como um aliado. Deve manter uma distância regulamentar para que papéis não se confundam e entrem em conflito. Um presidente sem pulso firme pode detonar assim qualquer equilíbrio de forças e ainda estimular uma mobilização que, acima de tudo, é ilegal.
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A sociedade não pode viver refém da iminência de greves e motins de policiais militares em função de compromissos selados pelas autoridades que deveriam direcionar esforços para o cumprimento da lei.
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