Não há como assistir às cenas da greve dos policiais militares no Ceará, nas últimas semanas, e não associá-las às ocorridas no Espírito Santo em 2017. Lá, como aqui, as reivindicações eram por aumento salarial e melhores condições de trabalho. No Ceará, os militares bloquearam os portões dos quartéis, desobedeceram a hierarquia ao ignorarem as ordens do comando e deixaram a população ao Deus dará. Ignoraram as decisões da Justiça e mantiveram o movimento grevista por várias semanas. A população, desamparada, se tornou refém da violência.
No Espírito Santo, mais de 200 mortes ocorreram no período da paralisação e o comércio e as pessoas amargaram prejuízos milionários com os assaltos, roubos de veículos e a impossibilidade de exercerem as suas atividades normais. Ônibus foram queimados, aulas foram suspensas e a quase totalidade dos serviços públicos deixou de ser oferecida à população.
No Ceará não foi diferente: a quantidade de assassinatos foi ainda maior, assim como o caos que se instalou no Estado com a ausência do policiamento. Em ambos os casos, só a presença das Forças Armadas restaurou em parte as atividades cotidianas das cidades.
No Ceará, os próprios policiais assumiram a autoria do motim. No Espírito Santo, alegaram que eram impedidos de entrar ou sair dos quartéis por familiares. O procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira descreveu bem a manobra: “Os familiares estão ali buscando criar um subterfúgio jurídico para tentar descaracterizar a greve”, pensando “que a população é boba”.
E completou: “Essa história de que meia dúzia de mulheres desarmadas consegue impedir os policiais de executarem o seu trabalho não convence a ninguém”. É uma “greve branca”, definiu o desembargador Robson Albanez em sua decisão sobre a ilegalidade do movimento.
A greve e a sindicalização de militares são proibidas explicitamente pela Constituição de 1988, proibição referendada em 2017 pelo STF. Mesmo assim, as greves armadas se repetem no país: foram 52 entre 1997 e 2017 em 25 Estados da federação, segundo estudo de pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
O principal motivo da repetição dos motins é a anistia concedida posteriormente aos grevistas por governantes e parlamentares. Anistias que são classificadas como “incentivos perversos à reincidência” que garantem a “certeza da impunidade”, frutos de “posturas lenientes e oportunistas que apenas fomentam a cultura da ilegalidade como forma de atuação política”, como bem classifica o professor Gustavo Binenbojm, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Ainda assim – acreditem! - há quem insista em ver diferenças entre o que ocorreu nas últimas semanas no Ceará e o que aconteceu em fevereiro de 2017 no Espírito Santo.
