Uma investigação histórica, conduzida pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), pretende identificar o destino de dinheiro em contas de escravizados no país. A apuração envolve valores depositados na Caixa Econômica no final do século XIX, antes da abolição da escravatura, em 1888.
A depender da conclusão desse processo, herdeiros poderão ser indenizados, inclusive no Espírito Santo, que, naquele período, era uma das províncias com agência do banco.
A investigação foi iniciada após representação da entidade Quilombo Raça e Classe e busca promover o direito à memória e à verdade histórica. O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, Julio Araújo, conta que o primeiro passo foi identificar o papel da Caixa Econômica na chamada "poupança dos escravizados".
"Na época, a instituição foi autorizada a guardar recursos, e sempre houve algum tipo de denúncia de que esses valores não tinham sido repassados, ou por apropriação dos senhores (donos dos escravizados) ou por terem ficado no banco. Então, instaurei esse inquérito para descobrir o paradeiro dessas contas e dos recursos poupados", explica o procurador da República.
A instituição financeira, que, no período imperial, era chamada de Caixa Econômica da Corte, localizou em seus arquivos 158 cadernetas de poupança de pessoas escravizadas. O problema, segundo aponta Julio Araújo, é que, apesar do valor histórico do que foi identificado, há um enorme volume de documentação desorganizada. "A Caixa fez um esforço, mas ainda insuficiente e pouco dotado de técnica adequada para análise."
Um parecer técnico do historiador Thiago Alvarenga de Oliveira, com base na resposta da Caixa Econômica, pontua que o levantamento teve como foco cadernetas liquidadas e, particularmente, na província de Mato Grosso. Esse método, em sua avaliação, gera uma visão distorcida e limitada da realidade histórica.
Em 1877, segundo o Arquivo Nacional, a Caixa já mantinha agências, além de Mato Grosso, nas províncias do Espírito Santo, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, São Pedro (atual Rio Grande do Sul) e Santa Catarina.
Para Thiago, conforme descreve no parecer, o uso dos livros de contas-correntes seria essencial para compreender o verdadeiro destino desses recursos.
O historiador explica que, enquanto as cadernetas são fragmentárias e sujeitas a perdas, os livros de contas-correntes são registros contínuos e obrigatórios, que permitiriam rastrear o destino real dos valores.
Ele ainda afirma que o acervo analisado é composto majoritariamente por cadernetas saldadas (liquidadas). Isso, segundo Thiago, cria um recorte enviesado que favorece a conclusão de que os valores foram retirados, sem representar a totalidade das movimentações ou das contas que permaneceram ativas. Assim, o trabalho da Caixa foi considerado inconclusivo, e ele recomendou uma investigação mais profunda.
A historiadora Keila Grinberg, professora da Universidade de Pittsburgh (EUA), reforçou ao MPF que, para de fato avançar na pesquisa sobre a relação entre a escravidão e a Caixa Econômica, é necessário organizar, catalogar e digitalizar os livros de contas-correntes existentes no acervo da Caixa Cultural, uma vez que eles também contêm dados a respeito das contas dos escravizados. "O levantamento de cadernetas de poupança, portanto, não é suficiente para de fato concluir a discussão."
Novas investigações
Julio Araújo, então, solicitou à Caixa mais informações e que a instituição indique a metodologia adotada para apuração dos dados referentes aos poupadores escravizados. O procurador da República também pediu o apoio do Arquivo Nacional na análise da documentação histórica.
"Primeiro, precisamos elucidar os fatos, descobrir o que aconteceu. E, se forem identificadas violações de direitos, apropriações indevidas, vamos analisar possíveis reparações, de ordem coletiva, sem o prejuízo de poder identificar possíveis herdeiros", ressalta.
Procurada por A Gazeta para tratar do assunto, a Caixa informou, em nota, que a guarda, conservação e pesquisa no acervo histórico da instituição é um processo contínuo e permanente, sendo efetuado por equipes multidisciplinares na Caixa Cultural. Afirma também que o trabalho considera as condições materiais do acervo histórico.
"A Caixa informa ainda que as pesquisas em outras tipologias documentais, como livros de contas-correntes, estão em andamento e serão reportadas oportunamente na forma da legislação pertinente."
A história por trás das contas
A utilização da poupança por escravizados no Brasil Imperial era um meio de tentar a alforria, permitindo que acumulassem recursos para negociar sua própria liberdade.
Para tanto, essas pessoas acumulavam o chamado "pecúlio", uma reserva financeira que conseguiam fazer por meio de trabalho, especialmente os "escravizados ao ganho" — aqueles que podiam trabalhar, com autorização dos senhores, como vendedores, carregadores, costureiras — que guardavam parte do dinheiro, parte entregavam aos donos.
O pecúlio também era alimentado por valores provenientes de doações, legados e heranças que os escravizados recebiam.
Para proteger e fazer esses valores renderem, muitos escravizados utilizavam as agências da Caixa. Registros de 1833 mostram que, na unidade privada do Rio de Janeiro, mais de 8% dos acionistas eram escravizados.
A partir da Lei do Ventre Livre (1871), essa prática foi reconhecida juridicamente. Os escravizados utilizavam suas economias acumuladas para contribuir com o Fundo de Emancipação, transformando sua poupança em um instrumento para negociar e custear a liberdade.
Um momento decisivo ocorreu com o Decreto 5.594, de 1874, que permitiu que pessoas escravizadas abrissem contas de poupança independentemente da autorização de seus senhores. Esta mesma legislação expandiu os serviços para as províncias, chegando ao Espírito Santo.
