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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-comandante do 10º Batalhão da Policia Militar de Guarapari por atos de improbidade administrativa durante a greve da Polícia Militar, em fevereiro de 2017. Segundo o MPES, o tenente-coronel Welington Barbosa Pessanha deixou de adotar as diligências determinadas para a retomada imediata do patrulhamento ostensivo, deixou de identificar as pessoas que estavam à frente do BPM impedindo a saída da força policial e não respondeu às requisições do MPES. Foi pedida, ainda, o pagamento de R$ 100 mil.
De acordo com o MPES, o pedido de condenação é pelo descumprimento de duas determinações do Comando-Geral da Polícia Militar, de duas Notificações Recomendatórias do MPES, de duas decisões judiciais proferidas em Ações Civis Públicas movidas em razão da greve - uma pelo Estado do Espírito Santo e outra pelo MPES, e também pela ausência de resposta às requisições ministeriais. O MPES requer, também, a condenação ao pagamento a título de dano extrapatrimonial coletivo no valor de R$ 100.000,00.
"Consta dos autos do Inquérito Civil que embasou a Ação Civil Pública que o então comandante do 10º BPM deixou de adotar as diligências determinadas para a retomada imediata do patrulhamento ostensivo, deixou de identificar as pessoas que estavam à frente do BPM impedindo a saída da força policial e não respondeu às requisições do MPES", informou o MPES, por nota.
O Ministério Público sustenta que o movimento grevista deixou o município de Guarapari à mercê da criminalidade. "De acordo com a ACP, somente no dia 7 de fevereiro de 2017, 29 ocorrências recebidas pelo Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) foram canceladas 'por falta de recurso no turno de serviço'. Órgãos públicos tiveram o funcionamento paralisado durante os 20 dias de greve e diversos estabelecimentos comerciais foram saqueados", afirmou.
Procurado, o ex-comandante do BPM de Guarapari, tenente-coronel Welington Barbosa Pessanha, afirmou que achou a ação descabida e desnecessária. Ele afirma que trabalhou arduamente para colocar fim na greve de 2017.
"Eu fui chamado a prestar esclarecimentos pelo Ministério Público. Como atualmente estou em Colatina, fui ouvido no MP daqui, por carta precatória, para Guarapari. Dei minha versão. Esclareci que fiz um trabalho árduo para encerrar o movimento de 2017, junto aos familiares e militares, tentando fazer com que eles voltassem ao trabalho. E tivemos sucesso, tanto que o BPM de Guarapari foi o primeiro da Grande Vitória que encerrou o movimento. Acho que qualquer juiz estará atento e não aceitará essa condenação descabida e desnecessária", afirmou.
Sobre a acusação do MP, de que Pessanha deixou de identificar as pessoas que estavam à frente do BPM impedindo a saída da força policial e não respondeu às requisições do MPES, o ex-comendante afirma que passou todas as identificações e informações solicitadas diretamente ao Comando da Polícia Militar.
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