Passadas as eleições, os prefeitos escolhidos para administrar as cidades pelos próximos quatro anos não têm tempo a perder. Como em 1º de janeiro já devem tomar decisões importantes, precisam começar desde já a preparar o terreno para uma gestão eficiente, que concilie as necessidades da população com a capacidade de investimento dos municípios. Com um prazo encurtado entre o pleito e a posse, devido ao adiamento da votação, a qualidade das equipes de transição e do diálogo com as atuais administrações será crucial não apenas para assegurar a implementação de novos projetos, mas especialmente para evitar a interrupção de programas.
No Espírito Santo, a renovação das gestões municipais foi grande, e mais de 60% das cidades terão novos prefeitos a partir de 2021 — em apenas 29 municípios houve reeleição. Entre os recém-chegados, há estreantes no Poder Executivo e eleitos de grupos adversários aos atuais ocupantes da cadeira de prefeito. As ações e conversas neste mês de dezembro, portanto, serão de extrema importância para garantir transparência e regularidade à transferência de poder.
O processo de transição não é mera formalidade. A passagem de bastão, com método e planejamento, é fulcral para desenhar um diagnóstico preciso das administrações e traçar caminhos. Não se governa bem o que não se conhece. Há regras para prestação de contas aos novos gestores, com repasse de informações sobre caixa, orçamento, andamento de projetos, convênios e contratos. Em um país em que grassa a descontinuidade dos programas de governo, uma transição azeitada pode significar o sucesso ou o fracasso dos primeiros meses de mandato.
O período é ainda mais crítico neste ano. Em meio à crescente no número de infectados e de mortes em decorrência do novo coronavírus, o controle da pandemia é tema incontornável, que exigirá dos eleitos especial atenção. Alguns dias de morosidade na criação ou na fiscalização de regras sanitárias, ou a negligência com a testagem, entre outras medidas, podem significar uma explosão de casos da doença em pouquíssimo tempo, causando ainda mais óbitos e impondo um malquisto aperto nas restrições à circulação.
O efeito rebote da Covid-19 na economia impõe desafios ainda mais substanciais à situação fiscal dos municípios, que já não era confortável. Prefeitos de todos os cantos terão que lidar com um cenário de contas públicas corroídas, com queda na arrecadação, ao mesmo tempo em que precisarão atender a uma parcela maior da população, que com a crise migraram de planos de saúde e escolas privadas, por exemplo, para serviços públicos.
Do lado dos que deixam a prefeitura, há a obrigação de fornecer todos os dados necessários aos que assumem e, ainda, a oportunidade de fazer um balanço sobre as conquistas da gestão. Já os prefeitos eleitos devem comprometer-se com a formação de equipe de transição técnica, capaz de elaborar mapeamentos acurados da situação das cidades, e com a manutenção de programas que se mostraram bem-sucedidos, sem desperdício de dinheiro público com cancelamentos ou trocas cosméticas para imprimir marca pessoal ao governo. O Ministério Público e órgãos de controle e fiscalização da administração pública, como Tribunais de Contas, também têm seu papel, ao combater práticas deletérias como o desmonte de gestões nos últimos dias de mandato.
Na Grande Vitória, em que o resultado das eleições trouxe ruptura com os grupos políticos que atualmente comandam as prefeituras, ao menos no discurso os eleitos mostram que entenderam que o momento não é para rodeios. Além de adiantarem planos de adequação das administrações à crise fiscal, já iniciaram a montagem das equipes de transição. Sergio Vidigal (PDT), eleito na Serra, antecipou que o grupo “não será de aliados políticos, será de profissionais”. Lorenzo Pazolini (Republicanos), que fez duras críticas à gestão de Luciano Rezende em Vitória, já teve um primeiro contato com o atual prefeito da Capital ainda no domingo (29), antecipando os diálogos para a transmissão da faixa. O princípio republicano da alternância de poder, tão vital à democracia, agradece.
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