Tão certas quanto as celebrações natalinas no fim do ano são as movimentações nas Câmaras Municipais, muitas vezes sorrateiras, para aumentar os gastos públicos em favor dos próprios vereadores. Aumentos de salários, criação ou acréscimo de benefícios e até o aumento do número de vereadores: com a função legislativa ao seu dispor, fica fácil agir como um Papai Noel que adora se presentear.
Não é só no Espírito Santo: em todo o país é comum que os vereadores aproveitem o período para tentar passar projetos de menor interesse coletivo, quando as atenções estão voltadas para as festividades desta época. A Câmara da Serra aprovou recentemente alteração na Lei Orgânica do município para aumentar de 23 para 25 o número de vereadores. Em Sooretama, os legisladores municipais seguiram a mesma linha, com proposta para passar de 9 a 11 o número de vagas. Mais gasto público com novos gabinetes, mas não necessariamente mais eficiência nas respostas às necessidades da população.
Já em Linhares, no início de dezembro os vereadores aprovaram um adicional no tíquete-refeição de R$ 2.350 para os servidores da Câmara Municipal.
Normalmente são decisões tomadas às pressas, sem a devida transparência. Os representantes eleitos, que deveriam ser responsáveis pelos interesses do povo, parecem fazer questão de manter aqueles que os elegeram alheios ao que é discutido entre seus pares. Não há debate público com a participação efetiva da sociedade. E tampouco há informação acessível ao cidadão, como prega a lei.
A questão salarial é outro calo. Enquanto vereadores têm prazer em legislar em defesa de aumentos nos seus vencimentos, há desde sempre, por exemplo, discussões sobre a necessidade de remuneração em municípios com poucos habitantes. Nem sempre há dedicação exclusiva ou número de sessões que justifiquem.
De qualquer forma, falta racionalidade nos gastos. Cada vereador eleito deve ter em mente que a fiscalização e a criação de leis no nível municipal têm um papel fundamental na vida das pessoas. Eles são os ouvidos do poder público mais próximos da população, com a função de propor melhorias para a saúde, a educação, a mobilidade e a infraestrutura urbana. Tem muito a fazer em qualquer época do ano, para garantir serviços de qualidade a todos os cidadãos.
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