Operação mostra que Justiça não vai tolerar crimes contra a democracia

Não é por pouco que a megaoperação nacional realizada pela Polícia Federal em oito Estados e no Distrito Federal, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), tenha trazido tanto holofote para o Espírito Santo: somente aqui houve parlamentares com mandato entre os alvos: dois deputados estaduais, aos quais foram impostas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. E um vereador preso. No somatório, foram 23 medidas de busca e apreensão envolvendo 12 pessoas e quatro pedidos de prisão preventiva.

Um episódio que expõe as responsabilidades de quem tem um mandato eletivo.  No Espírito Santo, a decisão do ministro Alexandre de Moraes é relativa à Petição 10.590, dos inquéritos 4781 e 4874, que investigam abusos em ataques ao STF e atuação de milícias digitais, respectivamente. O STF informou que as suspeitas são de crimes contra a honra, além de incitação ao crime e tentativa de golpe de Estado. Tudo previsto no Código Penal.

A manifestação contra o Estado democrático de direito, suas instituições e os princípios constitucionais é suficiente para caracterizar o que tem sido denominado como "atos antidemocráticos". Pessoas com mandatos eletivos devem ser as mais cientes desse compromisso, até por fazerem parte desse processo. Investigar e punir quem comprovadamente atente contra a democracia não tem nada a ver com autoritarismo ou afronta à liberdade de expressão. Muito menos censura. É questão de ordem, de cumprimento das leis. 

Em nível nacional, as ações da operação foram no âmbito da Petição 10.685, ligada ao inquérito 4879, que apura atos ilegais e antidemocráticos relacionados ao 7 de Setembro.  No contexto pós-derrota de Jair Bolsonaro,  a movimentação golpista se espalhou com as manifestações que pararam rodovias e promoveram concentrações em quartéis por todo o país. Na última segunda-feira (12), dia da diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva, Brasília foi cenário de cenas inaceitáveis de violência e vandalismo.

A Justiça brasileira mostra estar atenta. E sem tolerar que esses protestos criminosos ganhem ainda mais dimensão.

Os nomes envolvidos nas investigações, que no Espírito Santo foram baseadas em informações do Ministério Público Estadual, terão direito à ampla defesa, o princípio constitucional que é uma das maravilhas do Estado democrático de direito. Um paradoxo é que essa garantia é colocada em risco quando se pede intervenção militar. Uma armadilha para quem anseia tanto o autoritarismo.