Atualização
05/12/2022 - 3:45
Após mais de cinco horas da votação, a Câmara da Serra enviou para A Gazeta a lista com o nome dos vereadores que votaram a favor e contra o projeto.
A Câmara da Serra aprovou com 17 votos a favor e 5 contra o aumento do número de vereadores dos atuais 23 para 25. A alteração, votada em segundo turno nesta segunda-feira (5), é válida para a próxima legislatura, em 2025. A sessão ordinária da Casa, que normalmente acontece às 16h, foi antecipada para as 9h, por conta do jogo do Brasil.
Mesmo com recomendação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o placar da votação e o nome dos vereadores que votaram contra e a favor não foram disponibilizados em tempo real no site. O vídeo com a transmissão da sessão só foi parar no canal do YouTube da Câmara por volta das 13h.
Após mais de cinco horas da votação, a Câmara da Serra enviou para A Gazeta a lista com o nome dos vereadores que votaram a favor e contra o projeto. Confira aqui como cada um votou.
Ainda assim, no site da Casa não é possível ver como votou cada vereador na matéria. O texto da aprovação cita somente o placar final.
A respeito da ausência de transparência durante a votação, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), informou que a Promotoria de Justiça da Serra encaminhou ofício à Câmara de Vereadores para que comprove, com urgência, o cumprimento (ou justifique o descumprimento) da notificação recomendatória que trata da disponibilidade imediata dos atos de sessões plenárias ao público em geral, inclusive a sessão ocorrida nesta segunda.
O texto havia sido aprovado em primeiro turno em 16 de novembro, com 16 votos favoráveis e três contra. Por ser um projeto de emenda à lei orgânica do município, precisa ir à votação duas vezes no plenário e obter aprovação de dois terços dos vereadores (que no caso da Câmara da Serra equivale a 16 vereadores).
Segundo cálculo feito por A Gazeta, a medida vai gerar um impacto financeiro de R$ 1.195.071,72 ao ano. Além do salário de R$ 9.208,33 de cada vereador, cada parlamentar tem direito a 15 assessores no seu gabinete.
Na justificativa da proposta, os parlamentares argumentaram a grande extensão do município, com 547,6 km², e que a cidade tem a maior população do Estado, com 536.765 pessoas, segundo estimativa do IBGE.
Com a aprovação e promulgação, os vereadores vão atingir o limite máximo de parlamentares municipais permitidos pela Constituição Federal, que é de 25 cadeiras para cidades entre 450 mil e 600 mil habitantes. O artigo 29 diz que essa é a quantidade máxima de cadeiras que uma câmara em cidades desse porte pode ter, mas não há nada que obrigue os vereadores a alcançarem esse número.
Faltou transparência
Na ocasião do primeiro turno da votação, a Câmara exigiu que fosse feito um protocolo presencial, em Serra-Sede, para informar como votou cada vereador no projeto que aumenta o número de vereadores. Na mesma sessão também tinha sido aprovado o texto que concede aos servidores da Casa o mesmo reajuste aplicado aos servidores do Executivo municipal.
Dias depois, o Ministério Público do Espírito Santo, por meio da promotoria da Serra, recomendou à Câmara de Vereadores do município que sejam disponibilizadas, em tempo real e sem omissões, todas as informações relacionadas às sessões de votação no Plenário.
Diante da dificuldade em obter informações, principalmente sobre o tema do aumento do número de vereadores, a Transparência Capixaba fez uma nota com três pedidos ao legislativo da Serra. Um deles sugere que a Câmara da Serra publique o estudo de impacto financeiro no orçamento municipal com a medida, que não conta no texto original do projeto.
Os outros dois pedidos são para considerar a discussão do projeto com a população do município antes da votação em segundo turno e ainda atender o pedido do MPES de publicar os resultados das votações no site.
