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Desmatamento em Santa Teresa acende alerta para preservação da Mata Atlântica

Documentos a que A Gazeta teve acesso mostram intrincado esquema para burlar leis e criar loteamentos irregulares em meio à mata nativa, o que ameaça os recursos hídricos não só do município, mas também de outras 11 cidades vizinhas

Publicado em 15/12/2020 às 05h03
Área desmatada em Santa Teresa por construções irregulares
Área desmatada em Santa Teresa por construções irregulares. Crédito: Relatórios da Prefeitura de Santa Teresa

O ano de 2020 foi marcado por aumentos recordes nos níveis de desmatamento no Pantanal e na Amazônia. Mas para além dos números faraônicos dessas degradações no Brasil, que não saíram do noticiário e alimentaram uma crise internacional, a ação humana tem causado grandes perdas em outros biomas, nem sempre detectadas por satélites, e nem por isso menos nocivas ao equilíbrio ambiental. É o caso de Santa Teresa, no Espírito Santo, em que a derrubada da Mata Atlântica ameaça os recursos hídricos não só do município, mas também de outras 11 cidades vizinhas.

Apenas em 2019 e 2020, mais de 100 denúncias foram feitas e pelo menos 21 estavam sendo investigadas até o último mês de outubro pela prefeitura local. No entanto, a administração da cidade, na Região Serrana do Estado, admite que apesar dos esforços não tem pernas para combater as perdas geradas pela especulação imobiliária, por meio de loteamentos irregulares. Órgãos ambientais, Justiça e Ministério Público foram acionados, mas por enquanto o problema avança, colocando mais de 200 mil pessoas atendidas por esses mananciais sob o risco de desabastecimento, sem contar o município da Serra, em que parte de sua população, estimada em 527 mil cidadãos, também recebe água em suas casas vindas de Santa Teresa.

Documentos a que A Gazeta teve acesso mostram um intrincado esquema para burlar legislações municipais e federais, o que dificulta o controle, as investigações e, por consequência, as punições dos envolvidos. Pelas regras da cidade, o menor tamanho para uma propriedade na zona rural em Santa Teresa é de 3 hectares ou 30 mil m². Para driblar essa limitação, compradores adquirem terrenos maiores, mas fracionam em partes menores do que as estabelecidas em lei, dando um ar de legalidade ao transferir as porções através de escritura pública, sob a alegação de que permanecerão em um condomínio, junto com os demais proprietários.

A regra existe para evitar o desmatamento. Com o drible, as áreas edificadas se multiplicam, derrubando no caminho milhares de árvores. Há situações em que propriedades foram vendidas, de forma parcelada, para mais de 30 pessoas, com construções em cada uma das frações.

Os efeitos deletérios vão muito além da perda de vegetação nativa. Sem a mata, os lençóis freáticos deixam de ser alimentados pelas águas da chuva, o que acentua os problemas de falta de água como o que ameaça agora toda a região das bacias hidrográficas dos Reis Magos e a do Piraqueaçu e da sub-bacia do Rio Santa Maria do Doce. O volume de terra deslocada com as terraplanagens também acarreta o assoreamento de nascentes, córregos e rios. Isso sem falar na diminuição da área para a agricultura, que afeta a economia do município, e os problemas com saneamento, lixo, abastecimento de água e de energia advindos de loteamentos clandestinos. É um círculo vicioso da maior gravidade.

O crime ambiental é devastador. Hoje, restam apenas 12,4% da Mata Atlântica, bioma que mais perdeu floresta no Brasil. Entre 2018 e 2019, o desmatamento cresceu 27,2% em comparação com o período entre 2017 e 2018, de acordo com o Atlas da Mata Atlântica. Na contramão desse aumento, o Espírito Santo apresentou queda de 31%. Mas especialistas alertam justamente para o chamado “efeito formiga”, em que a destruição acontece em várias, mas pequenas regiões, invisíveis aos satélites de monitoramento. Em entrevista à Agência Brasil, a diretora executiva da SOS Mata Atlântica, Marcia Hirota, alerta que essa derrubada de floresta nativa por baixo dos radares ocorre justamente pelo avanço de moradias e expansão urbana.

É preciso ação conjunta das autoridades para barrar o desmatamento em Santa Teresa. O Ministério Público está em posse de documento que mostra os focos da destruição em 13 regiões, embora ela aconteça em todo município. Alguns processos correm na Justiça estadual, mas é preciso celeridade, porque os danos podem ser irreversíveis. Ocioso dizer que comprometem o desenvolvimento da cidade e qualidade de vida da população. A redução expressiva no desmatamento em território capixaba no último Atlas mostra que o Estado conhece o caminho para frear a destruição. É hora de percorrê-lo com mais afinco.

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