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Chegou a hora de o Estado brasileiro cumprir o seu papel

É necessário um comprometimento com iniciativas mais robustas do governo federal para evitar a explosão do desemprego, que já era um problema real para 12 milhões de brasileiros antes da pandemia

Publicado em 28/03/2020 às 06h00
Atualizado em 28/03/2020 às 06h00
Carteira de Trabalho
Trabalhador precisará de amparo estatal com as medidas para combater a pandemia. Crédito: Arquivo - GZ

Crises como a atual impõem a escolha de prioridades. Contudo, a defesa da vida humana deve ter prevalência em qualquer circunstância, esse é um ponto irredutível. Com a interrupção brusca da atividade econômica — uma necessidade imposta pela calamidade sanitária que acomete não só Brasil, mas o planeta —, o governo federal tem o dever institucional de exercer seu protagonismo.

É o Executivo Federal que, com sua capacidade de endividamento, pode emitir moeda e realizar o repasse de recursos para a proteção de trabalhadores e negócios, especialmente as micro, pequenas e médias empresas enquanto for mantida a quarentena. Assim, o imprescindível ajuste fiscal deixa de ser o ponto principal da agenda econômica brasileira enquanto se prolongar a calamidade pública.

Dias e meses muito dramáticos estão por vir para o setor produtivo e todos aqueles conectados a essa cadeia, mas não se pode ignorar a violência da pandemia do novo coronavírus. A saúde da população está em primeiro lugar.

As medidas drásticas de isolamento, respaldadas pela Organização Mundial de Saúde e pela comunidades científica e médica, são a única proteção enquanto ainda não há vacinas e medicamentos capazes de conter a escalada dos casos. Nesta semana, o planeta ultrapassou a barreira do meio milhão de infectados.

O cenário é de guerra, e paralelamente às ações que têm efeitos diretos na gestão da saúde pública são imprescindíveis também medidas econômicas para amenizar os impactos da paralisia nas famílias e nos setores mais vulneráveis. Tanto é assim que os Estados Unidos, com um pacote de estímulos de 2 trilhões de dólares, e os líderes do G20, com a injeção de 5 trilhões de dólares na economia, estão cientes de que o amparo estatal é fundamental e urgente.

No Brasil, está na hora de um comprometimento similar, com iniciativas mais robustas do governo federal para evitar a explosão do desemprego, que já era um problema real para 12 milhões de brasileiros mesmo antes da pandemia, e conter o caos social. É preciso olhar com atenção para o mercado informal. Para isso, uma ampla frente de transferência de renda tem potencial de reduzir os danos. O governo também pode ampliar o crédito para empresas que ficarão sem faturamento e reduzir a burocracia.

A pandemia está exigindo a atuação emergencial do Estado, em uma posição de provedor, e não há ineditismo nisso. O Plano Marshall de recuperação da Europa após a Segunda Guerra é um dos exemplos mais notáveis. Mas é preciso reforçar o caráter temporário dessa presença, assim que a pandemia for vencida.

E os investimentos privados não podem ser alijados desse processo, o governo deve ter em mãos, por exemplo, um pacote atrativo de infraestrutura, para sanar gargalos que vão da malha rodoviária ao saneamento. É preciso atrair o capital externo para o setor, com potencial de geração em massa de empregos. A jornada pelo equilíbrio das contas públicas foi apenas interrompida com as urgências sociais que se enfileiram, jamais abandonada.

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