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Abonos são sintoma da má gestão da educação nos municípios em 2021

Possibilidades de investimentos para cumprir a reserva constitucional não faltaram. O que faltou foi certamente um gerenciamento mais racional desses recursos obrigatórios

Publicado em 22/11/2021 às 02h00

Não se pode ignorar o contexto que está permitindo a prefeituras da Grande Vitória e do interior do Estado o pagamento de abonos que variam de R$ 5 mil a R$ 16 mil ao magistério neste final de ano. Analisados superficialmente, os valores que destoam dos concedidos em anos anteriores são um afago à categoria que viveu na pandemia um dos períodos mais desafiadores para a educação, o que não foi uma exclusividade brasileira, por razões óbvias. Mas, ao se posicionar uma lupa sobre a situação desses municípios, o que se revela de forma amplificada é o planejamento deficiente dos gastos com o setor.

O ano de 2021 prolongou, por um período mais curto, é verdade, o afastamento das escolas iniciado em 2020, quando a Covid-19 tomou o planeta de assalto. O ensino remoto, executado a duras penas sobretudo na rede pública, provocou uma queda nos gastos com o custeio das escolas, esvaziadas. Situação que não alterou uma imposição constitucional: a de que 25% da arrecadação dos municípios sejam aplicados em educação, com foco na manutenção e no aprimoramento do ensino.

Durante esse período excepcional para a educação, os ovos que não precisaram ser colocados na cesta das despesas com a manutenção escolar (água, energia elétrica, materiais de consumo, transporte escolar etc.) poderiam ter sido depositados em outras: não somente a reforma das estruturas físicas aproveitando a ausência de alunos e profissionais, mas sobretudo direcionando recursos para aprimorar a qualidade do ensino remoto, com equipamentos e capacitação de professores. Tudo para reduzir os danos na aprendizagem. Diagnósticos realizados pelo governo estadual e prefeituras já apontaram o impacto negativo que o afastamento da escola teve sobre os alunos em 2020.

Possibilidades de investimentos, portanto, não faltaram. O que faltou foi certamente um gerenciamento mais racional desses recursos obrigatórios. O resultado desse planejamento falho se materializa agora no pagamento desses abonos, para cumprir a reserva constitucional. Vale reforçar que melhores salários para professores também resultam em investimentos em educação, mas nunca de forma assoberbada e mal planejada. Não se trata de uma política salarial permanente; da forma que é feita, tem mais um caráter populista do que de preocupação com a qualidade do ensino.

A mudança no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2021, com a obrigatoriedade de que 70% da verba sejam utilizados para o pagamento de pessoal, também foi justificativa dos gestores para o abono. Mas na prática em anos anteriores algumas prefeituras já atingiam esse percentual.

É sugestivo o interesse político quando gestores municipais, para não terem suas contas rejeitadas por descumprirem a cota de investimento em educação, destinam o montante ao pagamento do abono. Sendo que a educação pública de fato precisa de um ganho gerencial, que equalize salários justos com um investimentos bem direcionados com foco na qualidade do ensino. A educação básica é o pilar da formação escolar e da capacitação dos futuros profissionais do país. O gerenciamento desses recursos precisa ser tratado com mais seriedade, em qualquer contexto.

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