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Pandemia sacrifica investimentos em educação nos municípios do ES

Despesas das prefeituras capixabas mudaram em 2020 em função da Covid-19, com as áreas de saúde e assistência social ganhando ainda mais recursos, aponta publicação sobre finanças dos municípios

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 24/08/2021 às 07h47
Leitos do Hospital Materno-Infantil, na Serra, para pacientes com a Covid-19
Leito de hospital: municípios gastaram mais com saúde em 2020 em função da pandemia. Crédito: Divulgação/Sesa

A pandemia do coronavírus alterou não apenas rotinas, como o foco das despesas públicas das cidades capixabas. A crise sanitária levou à suspensão de aulas presenciais e à consequente redução das despesas com manutenção do espaço escolar e contratações.

Com isso, os investimentos no ensino despencaram e seis cidades do Espírito Santo nem sequer conseguiram atingir o percentual mínimo de receitas que precisam ser destinadas a esse setor, segundo pesquisa da Revista Finanças dos Municípios.

Por outro lado, o momento exigiu a ampliação da oferta de serviços médicos e de assistência social, o que fez com que os municípios investissem mais nessas áreas e freassem os gastos com educação.

O estudo mostra que, em grande parte, isso foi possível porque a União realizou repasses específicos aos entes federativos para que fosse feita a aquisição de insumos e contratação de profissionais da área para atender aos pacientes da Covid-19

No total, as cidades do Espírito Santo receberam R$ 861,6 milhões do governo federal para enfrentar a pandemia, sendo que, desta soma, R$ 540,7 milhões foram enviados para aplicação específica nas áreas da saúde e da assistência social.

Apesar de o foco das despesas ter mudado, os municípios capixabas aplicaram R$ 3,48 bilhões na área do ensino, o maior montante destinado ao todo. O valor é R$ 343,7 milhões menor que o do ano anterior, já descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que representa uma queda de 9% nas despesas, segundo levantamento da publicação, produzida pela Aequus Consultoria.

Conforme observou a economista e editora da revista, Tânia Villela, a diminuição no volume de despesas com a área está diretamente ligada à suspensão das aulas presenciais em consequência da pandemia.

Durante parte do ano, as atividades estiveram suspensas e depois o ensino foi retomado de maneira remota. A medida levou à contração de gastos com água, energia elétrica, materiais de consumo, transporte escolar, entre outros.

“Além disso, sem aulas presenciais, houve uma redução de custos com contratação de temporários, serviços de administração, entre outros. Ao mesmo tempo, não houve reajuste de salários, por conta da legislação que permitiu aos municípios receberem mais recursos federais para lidar com a pandemia”, explicou.

ENTENDA AS CIDADES ABAIXO DO PERCENTUAL MÍNIMO

Diante da redução de despesas, alguns municípios não conseguiram alcançar o percentual de investimento mínimo em educação (25% das receitas), conforme prevê a Constituição.

Villela pontua que aplicar na educação uma porcentagem abaixo dos 25% constitucionais leva a uma série de consequências. O município pode ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e o prefeito estará sujeito à inelegibilidade e a processo por crime de responsabilidade.

“Mas é uma situação excepcional e mesmo que os gastos dos funcionários públicos ligados à educação ainda pesem bastante, muitos não conseguiram alcançar as metas. Por conta disso, recentemente começou a ser discutida uma PEC que cria uma exceção à regra, e veda a punição pelo descumprimento da regra, no exercício de 2020, por conta a pandemia”, observou.

Questionada se esses recursos que sobraram não poderiam ter ido para a adaptação de aulas on-line e compra de equipamentos, por exemplo, a economista explicou que a pesquisa não chega a avaliar a qualidade dos investimentos, mas que as cidades poderiam sim ter pensado melhor como investir. No entanto ela alega, que 2020 foi o ano de adaptação sendo difícil para alguns se preparar para isso.

O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Victor Coelho, pontua que a pandemia moldou as despesas das cidades, que precisaram elevar os gastos em áreas que demandam maior atenção diante do avanço do coronavírus.

“Tivemos decréscimo no gasto com educação. Alguns municípios não conseguiam atingir o mínimo constitucional, mas os gastos com saúde aumentaram 11,4%, diante da exigência de mais EPIs (equipamentos de proteção individual), contratação temporária de profissionais para atender os pacientes.”

GASTO COM SAÚDE BATE RECORDE

Victor Coelho destaca que os municípios receberam recursos específicos do governo federal para aplicar em saúde, mas também houve aumento na destinação de recursos próprios, não apenas nesta área, mas também em assistência social, que ganhou maior protagonismo durante a crise que levou à perda de vidas e também de renda.

As despesas com saúde especificamente bateram recorde em 2020, quando alcançaram o patamar de R$ 2,83 bilhões, com um aumento equivalente a R$ 290 milhões em relação ao ano anterior.

Já a aplicação de recursos pelos municípios capixabas em programas de assistência social teve alta de 6,6% no ano passado, somando R$ 463,5 milhões investidos. Foram R$ 28,6 milhões de receitas adicionais direcionados para a área, conforme apontou a pesquisa.

Contribuiu para esse acréscimo a injeção de recursos federais definida pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que destinou R$ 3 bilhões aos municípios de todo o Brasil para serem aplicados em saúde e assistência social. Para os municípios capixabas, foram enviados R$ 540,7 milhões.

Tânia Villela

Economista e editora da revista

"A pandemia tornou clara a necessidade de dar mais amparo à população, às pessoas mais vulneráveis. A grande lição é a valorização da área de assistência. Mais pessoas passaram a contar com auxílios, com cestas básicas, entre outras formas de apoio"

Vários municípios criaram auxílios emergenciais próprios, que foram destinados a desempregados, autônomos e, em especial, famílias com crianças em situação de dificuldades. Por conta desse aumento de demanda, os gastos se estenderam e também atingiram o maior patamar dos últimos anos.

Apesar do cenário de ampliação de despesas, a receita dos municípios cresceu 2,2% no ano passado, amparada de um lado pelos auxílios financeiros e de outro pelas operações de crédito. A receita total alcançou R$ 14,27 bilhões, sendo R$ 309,2 milhões a mais do que em 2019.

Os valores transferidos pela União e pelo Estado para o financiamento da saúde nos municípios, englobando os recursos para custeio e investimentos, por exemplo, tiveram acréscimo de 53,4%, em função da pandemia. 

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