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Reforma do IR: relator retira taxação de dividendo para empresa do Simples

Deputado Celso Sabino afirmou nesta quarta-feira (28) que seu parecer vai prever isenção sobre a distribuição de lucros e dividendos a todas as empresas inscritas no Simples Nacional. Ele avalia ainda ampliar a faixa de isenção

Publicado em 28/07/2021 às 15h37
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta (15)
Plenário da Câmara: reforma do IR tramita na Casa. Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O relator do projeto da reforma tributária que trata do Imposto de Renda (IR), o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) afirmou nesta quarta-feira (28) que seu parecer vai prever isenção sobre a distribuição de lucros e dividendos a todas as empresas inscritas no Simples Nacional.

Para as companhias que serão taxadas após eventual aprovação do projeto, o deputado afirmou que avalia ampliar a faixa de isenção, atualmente estabelecida no texto em R$ 20 mil por mês. O anúncio foi feito após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

"Cerca de cinco milhões de empresas que estão cadastradas no Simples Nacional, que têm milhares de sócios que recebem dividendos, continuarão com a isenção sobre lucros e dividendos", disse.

O Simples é um regime tributário diferenciado que pode ser adotado por micro e pequenas empresas e permite o recolhimento unificado de tributos. O limite anual para a receita bruta dessas companhias é de R$ 4,8 milhões.

O projeto inicial do governo propunha uma cobrança de 20% de Imposto de Renda sobre dividendos (parte do lucro distribuído pelas empresas a acionistas), acabando com uma isenção prevista em lei há 25 anos.

O governo afirmava que, para evitar o impacto para pequenos empreendedores, propôs uma isenção para até R$ 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte (as que têm faturamento anual de até R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, respectivamente).

No entanto, entidades de classe e representantes de categorias como médicos e advogados mantiveram pressão contra a medida alegando que seriam prejudicadas.

"Estamos fechando as contas para uma possibilidade de aumentarmos a faixa isenção, hoje prevista em 20 mil, para micro e pequenas empresas", disse o relator sem informar o novo valor para a proposta.

Há uma semana, Guedes já havia sinalizado que aceitaria promover um aumento na faixa de isenção.

"Se precisar subir mais um pouquinho, sobe mais um pouco. Não quero mexer com dentista, médico, profissional liberal, não queremos atingir a classe média, nada disso", afirmou.

Nesta quarta, Sabino ainda anunciou que vai eliminar do texto uma proposta incluída anteriormente em seu relatório para limitar o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).

A versão anterior do relatório eliminava a possibilidade de empresas deduzirem o vale-alimentação da base de cálculo do Imposto de Renda.

De acordo com Sabino, reuniões ainda serão feitas com representantes de estados e municípios. Eles pressionam contra o texto, que pode gerar perda de receitas para os governos regionais.

Segundo o relator, a ideia é construir a medida de uma forma que não haja perdas para prefeituras. Ele não detalhou como isso seria feito e não explicou se o rombo do projeto, hoje previsto em R$ 30 bilhões ao ano, será ampliado.

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