Reforma administrativa silenciosa promove ajuste de R$ 68 bilhões

BRASÍLIA - Enquanto congressistas analisam a PEC (proposta de emenda à Constituição) que reestrutura o serviço público e o lobby do funcionalismo se movimenta para tentar travar a medida, o ministro Paulo Guedes (Economia) celebra nos bastidores o que vem chamando de "reforma administrativa silenciosa" já colocada em prática pelo governo.

Entre congelamento salarial de servidores, não reposição de vagas desocupadas, extinção de cargos comissionados e digitalização de serviços, a gestão Jair Bolsonaro (sem partido) promoveu um ajuste fiscal que supera R$ 68 bilhões até 2021 apenas no Poder Executivo federal. Os dados foram fornecidos à Folha pelo Ministério da Economia.

O enxugamento da máquina pública vem sendo tocado como diretriz de governo, independentemente da reforma administrativa. Grande parte desse objetivo vem sendo alcançado por meio da não reposição de vagas.

Hoje, para cada 100 servidores que se aposentam ou deixam o posto, o governo repõe apenas 26 vagas. Esse é o menor índice dos últimos anos.

Nas gestões do PT, o número de contratações superava o total de vagas liberadas, o que levou a um crescimento da máquina. Em 2014, no governo Dilma Rousseff (PT), foram contratados 168 servidores para cada 100 vagas liberadas.

Esse movimento desacelerou no governo Michel Temer (MDB), com redução mais forte nos quadros após a posse de Bolsonaro em 2019.

No ano passado, o governo travou concursos e deixou de preencher mais de 28 mil vagas. Nos primeiros sete meses deste ano, outros 8.300 postos não foram ocupados.

Como resultado, o número de servidores do Executivo federal caiu de 630 mil antes da posse de Bolsonaro, para 607 mil no ano passado e pouco menos de 602 mil neste ano.

Com a diretriz de contratar o mínimo possível de servidores, o Ministério da Economia estima uma economia de R$ 19,7 bilhões até 2021.

O maior impacto para as contas públicas, no entanto, veio com o congelamento salarial de servidores.

Considerando o início do governo Bolsonaro, que interrompeu a política de reajustes a servidores, e a nova medida que trava salários até o fim do ano que vem, a economia será de R$ 46,4 bilhões.

O número considera apenas as contas do governo federal. No entanto, o congelamento das remunerações é aplicado também a estados e municípios.

Além disso, R$ 1,6 bilhão diz respeito ao impacto gerado pela digitalização de serviços, que reduz a necessidade de pessoal.

Com a implementação da carteira de trabalho digital, por exemplo, o governo conta hoje com 100 servidores efetivos e 190 trabalhadores terceirizados atuando no serviço. Antes, no modelo totalmente analógico, eram 600 servidores e 2.900 terceirizados.

Em pouco menos de dois anos, o governo também extinguiu cerca de 21 mil cargos comissionados, aqueles que podem ser preenchidos por livre nomeação.

A conta, nesse caso, é menor. O governo deve poupar R$ 580 milhões em três anos.

"Realmente, tem uma transformação administrativa silenciosa acontecendo", disse à Folha o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mário Paes de Andrade.

De acordo com ele, o governo atua para prestar serviços públicos com menos recursos e menos servidores. Um dos objetivos da pasta é liberar mão de obra qualificada para atividades mais complexas e menos operacionais.

"Por incrível que pareça, com esse Estado do jeito que ele é, inchado, grande, nós ainda temos falta de gente em vários lugares", disse. A falta de efetividade de serviços públicos é alvo de críticas.

Na gestão Bolsonaro, foram registrados problemas em algumas áreas. No início do ano, houve dificuldade na liberação de seguro-desemprego e no processo de inscrição para seleção de vagas em universidades públicas.

Um dos maiores entraves, ainda não solucionado, está no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A falta de servidores e a dificuldade na digitalização represam a liberação de benefícios. Na pandemia, o órgão ainda teve problemas com peritos que não compareceram às agências, enquanto não havia possibilidade de se fazer consultas por telemedicina.

O presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, afirma que a falta de pessoal é observada em diversas áreas, especialmente no INSS e órgãos fiscalizadores, como a Secretaria de Trabalho e a CGU (Controladoria-Geral da União).

"Estão fazendo economia, mas estão deixando de prestar serviços públicos ou deixando de contratar profissionais que podem inclusive aumentar a arrecadação do governo. É uma economia que penaliza o cidadão", disse.

Professor da FGV Direito SP e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, Carlos Ari Sundfeld, por sua vez, concorda com o plano de ação do ministério.

"Este governo, quando começou, pegou uma máquina que não estava carente de quadros", disse. "O processo de digitalização tem de ter como contrapartida uma máquina que seja menor e que seja ajustada a essas novas demandas", afirmou.

Para o pesquisador, os problemas de qualidade em serviços públicos no âmbito federal não estão relacionados ao congelamento salarial ou à redução do número de servidores, mas sim à burocracia e às dificuldades tecnológicas.

As maiores carências, segundo ele, se concentram nos serviços estaduais e municipais.

Agora, além das medidas já adotadas, o governo trabalha para a aprovação da reforma administrativa. A primeira proposta já está no Congresso, mas outros projetos ainda serão enviados.

Entre as principais medidas do pacote, estão a possibilidade de contratação de servidores sem estabilidade no cargo, corte no número de carreiras, redução dos salários de entrada e aprimoramento dos processos de avaliação.