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Projeto de lei define valor mínimo por corrida e previdência a motoristas de app

Projeto de lei define valor mínimo por corrida e previdência a motoristas de app

A proposta é uma alternativa ao projeto enviado pelo governo Lula (PT) em 2024, que foi criticado pelos motoristas e parte das empresas

Publicado em 11 de dezembro de 2025 às 08:45

Celular, motorista de aplicativo, uber
O valor mínimo por corrida será de R$ 8,50 para transporte de passageiro de quatro rodas com distância de até 2 km e para entregas em até 3km para veículos automotores e 4km para bicicleta ou a pé Crédito: Shutterstock

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O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto de lei da Câmara que trata dos motoristas de aplicativo, apresentou seu parecer nesta quarta-feira (10) com a proposta de um pagamento mínimo de R$ 8,50 por corrida, a contribuição obrigatória para a Previdência Social e um teto para cobrança de taxa pelas plataformas.

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