O Conselho de Administração da Petrobras aprovou em reunião nesta terça-feira (27), a revisão da política de remuneração aos acionistas, propondo que o pagamento de dividendos seja compatível com a geração de caixa da companhia, mesmo em exercícios em que não for apurado lucro contábil.
Com as alterações aprovadas, no cenário em que o endividamento bruto da companhia estiver acima de US$ 60 bilhões, poderá ser apresentada a proposta de distribuição de dividendos, sem apuração de lucro contábil, quando se verificar redução de dívida líquida no período de doze meses anteriores, caso a administração entenda que será preservada a sustentabilidade financeira da companhia. A proposta de distribuição deverá ser limitada à redução de dívida líquida.
Em casos excepcionais, a companhia poderá propor o pagamento de dividendos extraordinários, superando o dividendo mínimo legal obrigatório ou o valor anual apurado a partir da fórmula (remuneração = 60% x (fluxo de caixa operacional CAPEX), quando o endividamento bruto estiver inferior a US$ 60 bilhões, mesmo na hipótese de não verificação de lucro contábil.
Em todos os casos, a Petrobras informa que distribuição de dividendos deverá observar o disposto na legislação aplicável, incluindo o artigo 201 da Lei das Sociedades por Ações (Lei n. 6.404/76).
Com informações da Agência Petrobras
