PEC dos Combustíveis pode aumentar os preços em vez de reduzir, diz BC

Enquanto o governo federal e o Congresso Nacional se debruçam sobre diversos textos possíveis para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduza os impostos sobre combustíveis e energia, o Banco Central alertou que o tiro pode sair pela culatra. Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o colegiado chama a atenção para medidas que na verdade podem contribuir para deteriorar o cenário fiscal, levando a um aumento das projeções de inflação logo à frente.

As propostas para reduzir a tributação de combustíveis no ano eleitoral podem ter efeito negativo sobre a taxa de câmbio, levando a uma inflação mais alta e, consequentemente, à necessidade de uma taxa básica de juros ainda mais elevada. A avaliação, que já era praticamente consenso no mercado e no Ministério da Economia, foi explicitada nesta terça-feira (8) pelo Banco Central.

Apelidada na equipe econômica de "PEC Kamikaze" e considerada uma "bomba fiscal" pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida tem impacto total superior a R$ 100 bilhões ao ano, nas contas da equipe econômica.

Na ata do Copom, documento em que explica a decisão da semana passada de elevar os juros para 10,75% ao ano, a instituição não cita as propostas que estão em discussão no governo e no Congresso, mas afirma que "mesmo políticas fiscais que tenham efeitos baixistas sobre a inflação no curto prazo podem causar deterioração nos prêmios de risco" e levar ao "aumento das expectativas de inflação e, consequentemente, um efeito altista na inflação prospectiva".

Em um momento em que muitos analistas temem que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tome novas medidas para aumentar os gastos para tentar a reeleição, o BC afirma que políticas fiscais que impliquem impulso adicional da demanda podem impactar negativamente preços de ativos importantes --leia-se, o dólar.

No Congresso, há pelo menos duas propostas para mudar a Constituição e permitir o corte de tributos sobre combustíveis. A medida tem alto impacto fiscal e seu efeito sobre os preços ao consumidor é incerto.

A "ata dos recados", como foi classificada por alguns analistas, também trouxe uma mensagem mais dura sobre os próximos passos do Copom. A instituição indicou que vê a necessidade de subir os juros além dos 12% projetados pelo mercado a partir de maio e que a taxa pode demorar mais a cair - talvez somente em 2023.

O BC também sinalizou que ainda haverá pelo menos mais duas altas de juros, mesmo que em magnitude inferior ao 1,5 ponto percentual da semana passada.

"O ciclo de aperto monetário deverá ser mais contracionista do que o utilizado no cenário de referência", disse o Copom ao citar as previsões do mercado para os juros na pesquisa Focus, usadas como referência nas projeções de inflação do BC.

O BC também reforçou a preocupação com as expectativas para o IPCA (índice de preços ao consumidor). Nas últimas semanas, as projeções de inflação para 2022 e 2023 têm subido. Para este ano, já é previsto um novo estouro da meta. Para o próximo, a projeção está ligeiramente acima do objetivo central de 3,50%.

Para alguns economistas, os dados de atividade e mercado de trabalho mais fracos podem mudar o plano de voo do Copom, desde que questões eleitorais e medidas populistas não revertam a tendência de valorização do real das últimas semanas.

"O melhor comentário da ata é o destaque para medidas e políticas fiscais que poderiam ter uma boa intenção de curto prazo de reduzir a inflação, mas que têm um custo muito elevado. Isso vai trazer mais juros e mais inflação lá na frente. É um custo fiscal muito alto para uma medida de baixo retorno para a sociedade", afirma Rafaela Vitoria, economista-chefe do banco Inter.

Ela afirma discordar da avaliação do BC e de grande parte do mercado de que é necessário levar os juros para mais de 12% para segurar a inflação, pois grande parte do aumento da Selic realizado desde março do ano passado ainda não foi sentido na economia real.

"Vamos chegar a uma Selic maior que o necessário, e isso pode levar ao início da discussão de queda de juros mais breve do que a curva precifica. A gente vai começar a sentir esse impacto da política monetária nos próximos dados, mercado de trabalho mais fraco, indústria negativa, varejo com dificuldade."

Segundo Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos, o discurso mais rígido "coloca um viés inequívoco de alta para a taxa Selic terminal", projetada pela instituição, até então, em 11,75%. Ele também destaca a preocupação do BC com medidas de impacto fiscal para frear a inflação.

"O Banco Central parece reconhecer o potencial impacto negativo de iniciativas relacionadas a isenções fiscais, como as relativas aos preços dos combustíveis que vêm sendo discutidas nas últimas semanas", disse o economista-chefe da XP Investimentos.

O Bank of America também recalculou suas projeções para as próximas reuniões. O banco elevou sua expectativa para a Selic até maio deste ano para 12,25%, prevendo uma alta de 1 ponto percentual em março e 0,5 ponto percentual no encontro seguinte. A estimativa anterior da instituição era de 11,25%. O Itaú Unibanco revisou a projeção de juros para 12,50% ao ano.

Luis Otavio de Souza Leal, economista-chefe do Banco Alfa, afirma que, embora o BC tenha indicado que os juros terão que subir para mais de 12%, mantém a avaliação de que a instituição pode rever a ideia de continuar o processo de elevação dos juros quando chegar na reunião do Copom de maio, devido aos dados de atividade do primeiro trimestre mais fracos que o esperado.

"Obviamente que a questão política pode fazer com que a nossa suposição não se verifique. Como o BC deixou claro, se a PEC dos Combustíveis, ou outras medidas de impacto duradouro sobre a política fiscal e temporário sobre a inflação, prosperarem, voltamos ao cenário básico indicado na ata", afirmou.