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Partidos já se articulam para apresentar emendas

O coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, Tiago Mitraud, avalia como possível a aplicação do "fim das distorções" já para os atuais servidores

Publicado em 04/09/2020 às 10h37
Plenário da Câmara dos Deputados vazio durante a pandemia
Partidos da Câmara dos Deputados querem aproveitar a reforma administrativa para cortar privilégios dos servidores atuais. Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Um grupo de partidos da Câmara quer aproveitar a reforma administrativa para cortar privilégios dos servidores atuais. A iniciativa, no entanto, esbarra justamente no ponto considerado como garantia para a proposta do governo ser aprovada, a manutenção das regras para quem já faz parte do funcionalismo público.

O coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), avalia como possível a aplicação do "fim das distorções" já para os atuais servidores e não apenas aos novos ingressantes do serviço público, como o previsto na proposta apresentada na quarta-feira (2). Essa mudança pode ser uma das emendas às quais o partido Novo tem o direito de apresentar durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara. "Estamos estudando ainda, mas isso é um ponto que chamou a atenção", disse Mitraud.

A ideia é compartilhada também pelo líder do Cidadania, Arnaldo Jardim (SP). "O Cidadania atuará para aprovar uma reforma administrativa que acabe com os privilégios e distorções, ao mesmo tempo que será firme para preservar direitos adquiridos dos atuais servidores públicos", disse.

A bancada tem pressionado o Parlamento pela aprovação do projeto do deputado Rubens Bueno (PR) sobre o corte dos "supersalários". Pela proposta, todo tipo de pagamento passa a estar sujeito ao teto (hoje, R$ 39,2 mil), exceto verbas de caráter indenizatório.

"Esperamos também que a proposta aponte para o corte dos penduricalhos do alto escalão, impedindo que um servidor, pago com dinheiro do contribuinte, possa chegar a ter salário de R$ 200 mil, 300 mil ou até de R$ 1 milhão por mês", disse o líder do Podemos na Câmara, deputado Leo Moraes (RO).

"Penduricalhos" é uma expressão usada para definir pagamentos adicionais, geralmente acima do teto-salarial da categoria, como jetons, auxílio-moradia, entre outros.

Já o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Israel Batista (PV-DF), avaliou que a proposta do governo de reforma administrativa "desmonta a estrutura do Estado brasileiro". "A proposta enfraquece o Estado público brasileiro, o poder público, e submete o serviço público aos ventos políticos e eleitorais. Trata da estabilidade como se fosse um privilégio e não uma garantia."

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