O governo federal está montando um pacote de medidas para reduzir o valor do querosene de aviação no próximo ano. A intenção é cortar o custo em até 20% e, com isso, atrair novas empresas, aumentando a concorrência. Uma das consequências que estão nos planos do governo é baixar os preços das passagens aéreas para o consumidor.
Uma das propostas em estudo pelo governo é acabar com a incidência de PIS/Cofins sobre o combustível. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann, afirmou que esta não é uma discussão fácil, porque falar em redução de receita é complicado, mas que o governo entende que é uma opção que vai turbinar a economia do País.
De acordo com o Estadão, o Ministério da Economia está participando dos estudos para zerar o PIS/Cofins. O tributo federal corresponde a sete centavos (R$ 0,07) do litro de querosene, que custa em torno de R$ 3,00.
Atualmente, o preço do combustível para aviação é um dos entraves para atrair novas empresas a aturem no país. De acordo com o secretário da aviação, essa é uma reclamação antiga das empresas. O querosene para esse segmento no Brasil é cerca de 40% mais caro do que a média internacional.
Neste ano, já houve redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto cobrado pelos Estados, mas há outros elementos da cadeia que pesam na conta do combustível.
GOVERNO VAI PROPOR OUTRAS MEDIDAS
As demais medidas do pacote passam por quebrar a concentração de empresas na distribuição do querosene, introduzir no Brasil um combustível que é ligeiramente mais barato, que hoje já usado nos Estados Unidos, e acabar com o monopólio da Petrobrás na venda do querosene.
A distribuição do combustível se resume a apenas três empresas. Na tentativa de aumentar a concorrência, um grupo de trabalho foi montado entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Ele vai regulamentar os critérios de acesso por outras empresas à infraestrutura de distribuição.
"O dono do duto tem de permitir que várias distribuidoras utilizem o equipamento. A ideia é ter uma regra para isso, um sistema de preços", explicou. A regulamentação seria uma forma de evitar preços "punitivos" que barram a entrada de novas empresas. Com o acesso facilitado aos dutos, outra questão que pode ser viabilizada é uma rota de importação do combustível, apontou Glanzmann. "Hoje, a importação no Brasil é mais complexa, pela dificuldade de acesso à infraestrutura", disse.
