O governo avalia ceder mais aos servidores públicos, após diferentes categorias demonstrarem insatisfação com um reajuste linear de 5% para todo o funcionalismo. Integrantes do Executivo passaram a falar nos últimos dias em conceder, além de maiores salários, aumento do vale-alimentação e do valor das diárias concedidas para viagens.
Para os servidores das forças de segurança, o governo sinalizou nesta semana que não está descartada uma reestruturação nas carreiras policiais. Além disso, membros do Executivo afirmaram aos servidores que seria uma prioridade a criação de mais mil vagas para aprovados nos concursos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Parte do governo, no entanto, defende que este não é o momento de definir novas medidas. Essas decisões poderão ser tomadas até o fim do mês de junho - quando acaba o prazo dado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para reajustes (seis meses antes do fim do mandato presidencial). O presidente disse a apoiadores nesta segunda-feira (18) que o teto de gastos trava as mudanças de salário. "Servidor quer reajuste. Eu quero dar reajuste, mas eu tenho um teto de gastos", declarou.
Conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo na quarta-feira (13), Bolsonaro decidiu dar um reajuste linear de 5% para todas as carreiras - inclusive militares das Forças Armadas, além de integrantes do Judiciário e do Legislativo - a partir de 1º de julho deste ano. A decisão desagradou em especial aos policiais, já que Bolsonaro sinalizou no ano passado uma reestruturação voltada à categoria. A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), por exemplo, manifestou "total indignação e repúdio" à escolha do governo pelo percentual de 5%.
Segundo a entidade, se a informação se confirmar, "haverá uma quebra desleal do compromisso" pelo governo, "que sempre teve entre suas bandeiras a segurança pública".
Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18), o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse que não houve nenhum comunicado oficial sobre qualquer decisão do Palácio do Planalto. "O reajuste de 5% é só uma das propostas que está na mesa. Não houve decisão tomada nesse sentido. Há um conjunto de propostas sobre a mesa", afirmou Colnago. "Não há nenhum comunicado que nos dê a clareza de que houve essa decisão", disse.
O Palácio do Planalto não se pronunciou oficialmente sobre o tema, mas a Folha de S.Paulo apurou com auxiliares do presidente e com integrantes da equipe econômica que o reajuste foi acertado em uma série de reuniões na semana passada.
Nesta segunda, o governo fez novas reuniões com diferentes entidades que representam os policiais para tentar mitigar as insatisfações. O ministro Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) esteve à frente das negociações. Marcus Firme, presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), disse que não houve nenhuma definição na reunião. Entretanto, disse ele, um ponto positivo é que o governo ainda não descartou a reestruturação das polícias.
As entidades que participaram, que representam a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), dizem que esse é o principal pleito da categoria. "A fase ainda é de diálogo, mas a paralisação não está descartada. Temos expectativa de que o governo cumpra com o que foi acordado, prometido", disse Firme.
Egídio Araújo, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, acrescentou que parlamentares que participaram da reunião seguiram para o Palácio do Planalto para tentar levar as reivindicações a Bolsonaro. O ministro Torres também foi ao encontro do presidente.
Egídio acredita que o próximo passo é aguardar se essa reunião irá ocorrer e o que será abordado nela para fazer as próximas movimentações. "O ministro [Anderson Torres] não tinha batido o martelo que não iria dar a reestruturação. Diante da notícia, queremos que ele [Bolsonaro] cumpra com a palavra dele. Que ele realize a reestruturação das carreiras", disse.
Pessoas que acompanharam a reunião nesta tarde disseram que Torres se comprometeu a tentar tirar do papel o pleito das carreiras de segurança.
GUEDES ENTRA NA MIRA DOS SERVIDORES
Segundo relatos, o ministro Paulo Guedes (Economia) entrou na mira dos servidores. Durante a reunião, houve queixas de que, se dependesse do titular da Economia, sequer teriam tido perspectiva de aumento.
Mesmo sem manifestar de forma oficial uma definição a respeito dos reajustes, o Ministério da Economia incluiu uma reserva de R$ 11,7 bilhões para a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, enviado ao Congresso na última quinta-feira (14). A verba pode ser usada para bancar o impacto futuro de uma revisão geral das remunerações ainda em 2022, ou então um reajuste dado no primeiro ano de mandato do presidente da República a ser eleito neste ano.
Um reajuste de 5% demandaria R$ 12,6 bilhões no próximo ano - R$ 900 milhões a mais do que o reservado para 2023. Além dos policiais, o governo enfrenta pressões de servidores em outras frentes. No Ministério da Economia e no Banco Central, diferentes indicadores têm saído com atraso devido ao movimento do funcionalismo.
O boletim Focus, por meio do qual o BC reúne projeções do mercado para indicadores como PIB (Produto Interno Bruto) e inflação, não é publicado desde 25 de março. Além disso, outros dados têm saído com atraso - como a divulgação da balança comercial.
O QUE O GOVERNO AVALIA CONCEDER
- Reajuste de 5% para todos;
- Aumento no valor de vale-alimentação;
- Aumento no valor de diárias de viagens;
- Outras opções permanecem sobre a mesa, segundo secretário de Guedes. Antes da reunião em que Bolsonaro decidiu pelos 5%, o governo cogitava apenas elevar o valor do vale-alimentação ou apenas conceder reajuste a algumas categorias (policiais, Receita, BC e AGU).
O QUE OS SERVIDORES QUEREM
- Reajuste salarial de até 28,15% (embora algumas entidades mencionem valores menores, como 19%);
- Algumas entidades têm demandas específicas. Os servidores da Receita Federal, por exemplo, exigem a recomposição dos valores do órgão e a regulamentação do bônus de eficiência. Já os policiais não abrem mão da reestruturação da carreira.
*Reportagem de Fábio Pupo, Raquel Lopes, Marianna Holanda e Idiana Tomazelli.
