A Prefeitura de Vila Velha publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (14) uma lei que determina um reajuste salarial de até 8% para os servidores municipais, incluindo aposentados e pensionistas. O aumento já incide sobre a próxima folha de pagamento, referente a este mês de abril. Também foi sancionado o projeto que concede aumento de 6% para os funcionários da Câmara de Vereadores.
De acordo com o texto envolvendo os trabalhadores do Executivo, são dois reajustes:
- de 8% para os servidores do magistério público municipal e os aposentados e pensionistas do setor.
- de 6% para os demais servidores municipais, incluindo estatuários, celetistas, agentes políticos e contratados temporários, tanto da administração direta quanto autárquica, assim como os demais aposentados e pensionistas.
Conforme o texto da Lei nº 6.616, apenas três categorias não são abrangidas por esses reajustes:
- Agentes comunitários de saúde;
- Agentes de combate a endemias;
- Servidores em cargos comissionados.
No entanto, um projeto de lei já está em tramitação na Câmara de Vereadores para que essas duas primeiras classes também recebam reajuste salarial. Além disso, vale lembrar que, em janeiro deste ano, cinco cargos comissionados já receberam aumento – que, em alguns casos, chegou a ultrapassar 100%.
À frente da Secretaria Municipal de Administração, o secretário Rodrigo Magnago explicou que o pagamento dos reajustes publicados nesta quinta-feira (14) será feito com "dotações orçamentárias específicas" que já estavam previstas na Lei Orçamentária Anual de 2022.
MUDANÇAS NAS SECRETARIAS
Abrindo a mesma edição do Diário Oficial, a Prefeitura de Vila Velha determinou mudanças no Executivo do município, criando a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) e extinguindo a Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Estruturantes (Semplape), que foi englobada por outra pasta.
Assim, a Secretaria Municipal de Obras (Semob) passa a se chamar Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Projetos Estruturantes (Semope). Com as alterações, a diretoria de compras governamentais fica subordinada à Secretaria Municipal de Administração (Semad).
A reportagem de A Gazeta questionou a Prefeitura de Vila Velha sobre quantos servidores serão impactados pelos reajustes, quanto eles custarão aos cofres públicos e se haverá alguma contratação para suprir as mudanças nas secretarias. Assim que o retorno for dado, este texto será atualizado.
