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Atualização
Após a publicação desta matéria, a Prefeitura de Vila Velha emitiu um comunicado no site oficial e nas redes sociais, alegando que não houve aumento de mais de 100% para comissionados e que a reportagem se baseou em uma tabela de reajuste salarial do ano de 2011. Contudo, o conteúdo desta reportagem utiliza os dados disponíveis na tabela do último reajuste salarial feito pelo município, em 2019. A tabela pode ser conferida clicando aqui.
A Prefeitura de Vila Velha publicou, na última segunda-feira (10), uma lei que aumenta o salário de 875 servidores comissionados da administração municipal. O reajuste foi feito em cinco tipos de cargos e, em alguns, ultrapassa 100%.
É o caso de assessores técnicos de nível II e coordenadores. Eles recebiam um subsídio bruto de R$ 1.721,63, mas, agora, vão receber R$ 3.500, ou seja R$ 1.778, 37 a mais. Já o salário de quem atua como Assessor Técnico I, passou de R$ 1.309,70 para R$ 2.600. O aumento foi de 98%. A comparação foi feita utilizando os dados do último reajuste salarial feito pelo município em 2019.
Os servidores comissionados são aqueles que ocupam cargos de confiança e são nomeados pelo prefeito.
O reajuste terá um custo mensal de R$ 584 mil na folha de pagamento. Segundo a prefeitura, a medida foi adotada após a Justiça proibir o pagamento de produtividade de 70% para servidores comissionados, conforme previsto na Lei 2881/93, sendo o objetivo da nova lei recompor as perdas na remuneração desses contratados. Veja a nota completa no fim da reportagem.
Para se ter um parâmetro, o valor do salário mínimo no Brasil passou de R$ 1.100 para R$ 1.212, em 2022, um reajuste de 10,18%
Nem todos os comissionados receberam o aumento. Secretários, subsecretários e assessores especiais, por exemplo, permanecem com os mesmos subsídios. Confira os aumentos feitos na tabela:
O prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos) justificou que há uma defasagem no salário em relação a municípios vizinhos. “Isso tem nos proporcionado a evasão de talentos no Município com a consequente perda de mão de obra qualificada”, registrou no projeto enviado à Câmara de Vila Velha no dia 03 de janeiro. O texto foi aprovado pelo Legislativo dois dias depois, em sessão extraordinária do Legislativo.
O aumento de salários de comissionados está previsto na Lei 6.563/2022. A legislação, que tem mais de 200 páginas, cria uma nova organização estrutural da Prefeitura de Vila Velha que inclui remanejamento de cargos, criação de gratificação para servidores e até de um conselho composto por secretários, que vão receber quase R$ 2 mil por cada reunião que participarem.
De acordo com o artigo 619 da lei, os servidores comissionados que participarem de Conselhos e comissões internas da Prefeitura poderão receber uma gratificação. O valor varia de acordo com o grau de complexidade do trabalho e vai de R$ 1.350 até R$ 3.500, que também pode ser concedido a servidores efetivos.
Já em relação ao número de cargos, não houve aumento, mas um remanejamento em 81 funções, o que segundo a prefeitura, não acarretou em aumento de despesa.
"A estrutura organizacional criada não gerou aumento algum no quantitativo de cargos que existiam anteriormente, mas tão somente criou as descrições analíticas dos cargos que até então não existiam em Vila Velha. Acima de tudo agora garante a estrutura organizacional, que tem o fim de adequar e melhorar o andamento das atividades administrativas, valoriza os profissionais e cria oportunidade de continuidade desses profissionais, qualificados, no serviço púbico de Vila Velha", disse a prefeitura, por meio de nota.
Atualmente, a Prefeitura de Vila Velha tem 975 servidores comissionados. A redução desses cargos foi uma bandeira de Arnaldinho durante as eleições de 2020. Ao ser eleito prefeito, ele declarou que cortaria em 50% o número de comissionados em relação a administração anterior, da qual é critico. Na gestão de Max Filho (PSDB), a prefeitura contava com 1.018 servidores comissionados.
"A Lei Municipal 2881 de 1993 permitia reconhecer a produtividade dos servidores, de acordo com análise e aval do superior hierárquico, aos cargos comissionados no montante de 100%, que foi estabelecido teto de 70% nessa gestão. A lei, no entanto, foi julgada inconstitucional e, por isso, os servidores tiveram prejuízo grande em suas remunerações. A reforma apresentada pelo Executivo e sancionada na segunda-feira (10), corrigiu essas perdas e valorizou os servidores, parametrizando todas as funções. A título de informação, os cargos de secretários, subsecretários e assessores especiais que não eram remunerados pela produtividade prevista na Lei 2881 mantiveram o padrão remunerativo.
Atualização
Anteriormente, esta reportagem informava que o valor que os secretários receberiam era de R$ 1.786,10. O cálculo era baseado no Valor Padrão de Referência do Tesouro Municipal (VPRTM) de 2021, que era de R$ 3,5724. Contudo, o VPRTM foi atualizado em 2022 e passou para R$ 3,9446. Assim, o pagamento de 500 VPRTM aos secretários, conforme prevê a lei, corresponde a R$ 1.972,30. O texto foi atualizado.
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