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Consumidor agora tem canal para denunciar telemarketing abusivo

Consumidor agora tem canal para denunciar telemarketing abusivo

Segundo o Ministério da Justiça, as ligações irregulares ocorrem quando a empresa oferece produtos ou serviços sem autorização dos consumidores

Publicado em 21 de julho de 2022 às 10:13

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Diante de tantas reclamações de consumidores sobre abordagens abusivas do telemarketing, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) criou um canal exclusivo para os usuários denunciarem as irregularidades. As queixas poderão ser feitas em formulário on-line do órgão, que é ligado ao Ministério da Justiça. O endereço para as reclamações é o denuncia-telemarketing.mj.gov.br.

No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços.

As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas aos Procons, para análise e abertura de eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.

Sine da Serra seleciona 83 operadores de telemarketing para início imediato
Sine da Serra seleciona 83 operadores de telemarketing para início imediato. (Freepik)

Segundo o ministério, o telemarketing abusivo ocorre quando a empresa  oferece produtos ou serviços sem autorização dos consumidores.

As atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras estão suspensas desde o dia 18 de julho, por decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dos Procons de todo o país. A medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que não foram autorizadas pelo cliente.

A decisão foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br - 14.547 nos últimos três anos.

Com informações do MJ.

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