Publicado em 10 de dezembro de 2019 às 09:42
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (9) projeto de lei que autoriza do uso de recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para a ampliação de banda larga em escolas.
O Fust está na lista dos fundos que o ministro da Economia, Paulo Guedes, propõe eliminar em seu pacote econômico enviado ao Congresso. O objetivo do ministro é direcionar o dinheiro para a dívida pública.
A proposta de Guedes, no entanto, não tem data para ser votada, e também prevê um dispositivo para que os fundos possam ser reativados casos os conselheiros desses fundos apresentem justificativas para a sua permanência.
O Fust é um fundo criado no governo de Fernando Henrique Cardoso para a universalização dos serviços de telecomunicações, cujo uso era permitido apenas à telefonia fixa.
A arrecadação ultrapassa R$ 20 bilhões desde sua criação, em 2001. Pelo projeto aprovado, os recursos poderão ser usados para colocar banda larga em todas as escolas públicas brasileiras, com prazo de 2024.
Os recursos poderão também ser utilizados para outros projetos de inovação em tecnologia pela União, estados e municípios.
O relator do projeto, o deputado Vinicius Poit (Novo/SP) afirmou que o relatório não trata da possível extinção do Fust para injetar o recurso na dívida pública, uma vez que o projeto de Guedes está apenas em fase embrionária.
A proposta foi votada após acordo entre parlamentares do Novo, já que o texto foi relatado por Poit, do centro e da oposição. O próprio texto extinguia o Fust após dez anos, mas o artigo foi retirado para viabilizar a aprovação do projeto.
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