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Bolsonaro quer que Estados definam nova regra do ICMS de combustíveis

Presidente disse a apoiadores que aguarda parecer do Ministério da Economia para apresentar um projeto que estabeleça que a cobrança do imposto seja feita sobre o valor da refinaria. Percentual seria decidido pelos Estados

Publicado em 12/02/2021 às 15h25
Atualizado em 12/02/2021 às 15h25
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Combustíveis: governo federal quer reduzir impostos para baixar preço nas bombas. Crédito: freepik

Em mais um capítulo da discussão sobre o preço dos combustíveis no país, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (12) que caberá aos secretários de Fazenda dos Estados decidir a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual que incide sobre os combustíveis e que o governo federal tenta mudar a forma de cálculo para reduzir o preço nas bombas.

Bolsonaro disse a apoiadores, na entrada do Palácio da Alvorada, que aguarda parecer do Ministério da Economia para apresentar um projeto que muda a cobrança do ICMS cobrado sobre os combustíveis. A ideia é que a proposta estabeleça que a cobrança seja feita sobre o valor da refinaria.

No entanto, segundo o presidente, caberia ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a cada Estado decidir se o imposto será cobrado por um valor fixo ou um percentual sobre o valor da refinaria.

"Eu não quero e nem posso, não posso e não vou interferir no ICMS, mas de acordo com emenda constitucional de 2001, o Confaz vai decidir se o cobrado em cada litro de combustível pelos governadores é um valor fixo ou um percentual do preço do combustível na refinaria. E em um segundo tempo, os senhores governadores, junto com as respectivas Assembleias Legislativas, vão decidir o valor desse percentual fixo ou o percentual em cima do preço na refinaria", afirmou.

Os projetos devem ser apresentados somente após o Carnaval, segundo o presidente. Aos apoiadores, o presidente pressionou governadores a reduzir impostos e disse para os Estados seguirem o exemplo do governo federal, que planeja reduzir o PIS/Cofins dos combustíveis.

"Espero que os outros também sigam o mesmo exemplo. Você vai diminuir o preço do frete. Você vai comprar coisa mais barata no supermercado. Eu acho que é uma bola de neve morro acima. É o contrário. Temos como realmente praticamente zerar a inflação, ajudar a todos aqui no Brasil", afirmou.

PIS/COFINS

Bolsonaro disse que quer flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal para poder reduzir o PIS/Cofins sobre combustíveis sem indicar uma compensação financeira.

"Pessoal reclama 'você não reduziu imposto'. Para eu reduzir, pela Lei de Responsabilidade Fiscal que existe, eu tenho que arranjar o que eu reduzir aqui em outro lugar. Eu tenho que fazer a compensação", disse Bolsonaro a apoiadores na porta do Palácio da Alvorada. O diálogo foi transmitido por um canal simpático ao presidente.

"Eu quero ver se no caso que nós vivemos, já que muita gente fala que, situação crítica que vivemos, em parte eu considero, se eu posso reduzir, por exemplo, o PIS/Cofins no combustível e sem a compensação", disse Bolsonaro.

O presidente argumentou que, para cada R$ 0,01 reduzido de PIS/Cofins, são necessários cerca de R$ 700 milhões como compensação.

"Atualmente o diesel está em R$ 0,33, vezes 700, dá uns R$ 23,24 bilhões. Vou tirar da onde? Tem que aumentar imposto onde? Inventar uma CPMF? Não dá. Trocar seis por meia dúzia? Cobrir um santo e descobrir o outro?", disse Bolsonaro.

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