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Bolsonaro e Lira pressionam para aprovar 'Pix caminhoneiro' e ampliar auxílio

No cronograma do governo, o texto deve ser submetido já nesta quarta-feira, 29, ao plenário do Senado, para seguir nesta quinta, 30, para a Câmara. Uma vez votado pelos deputados, o pacote seria promulgado pelo Congresso

Tempo de leitura: 4min
Publicado em 29/06/2022 às 09h10
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, ao lado de Jair Bolsonaro, presidente da República
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, ao lado de Jair Bolsonaro, presidente da República. Crédito: Isac Nóbrega/PR

André Borges e Adriana Fernandes

A pressão que o governo Bolsonaro e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), têm feito para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o bolsa-caminhoneiro e amplia auxílios voltados à população de baixa renda atropela todo o rito legislativo que está previsto na votação de um texto do gênero.

Nos planos de Lira, a PEC será votada em dois dias, um processo que, em condições normais de consenso parlamentar, costumaria levar meses para ser concluído, pelo simples fato de a PEC ser um dos textos mais importantes do processo legislativo, ao mexer diretamente com a Constituição federal.

No cronograma do governo, o texto deve ser submetido já nesta quarta-feira, 29, ao plenário do Senado, para seguir nesta quinta, 30, para a Câmara. Uma vez votado pelos deputados, o pacote seria promulgado pelo Congresso.

Pelo rito legislativo, qualquer PEC que seja apresentada - seja pelo presidente da República, por um terço dos deputados (171) ou por um terço dos senadores (27) - tem de ter seu texto submetido, inicialmente, à Comissão de Constituição e Justiça. É a CCJ que avalia se a proposta viola alguma cláusula pétrea prevista na Constituição.

Se o texto for aprovado na CCJ, forma-se, então, uma comissão especial para analisar o mérito dessa PEC. É o momento de discussão aprofundada do texto. A comissão tem de realizar ao menos dez sessões parlamentares para avaliar o texto e eventuais alterações na proposta original. Se for necessário, a comissão pode fazer até 40 sessões até que o texto siga para votação.

Uma vez aprovada, a proposta vai ao plenário de cada Casa. Tem de passar por dois turnos de votação, sendo que a aprovação só é confirmada com os votos favoráveis de 308 deputados e de 49 senadores, equivalentes a três quintos de cada Casa. Só após todo esse processo é que a PEC pode ser promulgada, em sessão realizada pelo Congresso Nacional.

'Amarração'

"É preciso aguardar o relatório, para entender como se fez a amarração deste conjunto de improvisos e devaneios. E também lembrar o descumprimento do acordo de manutenção de valores para Fundeb, Educação e Saúde, que foram vetados por Bolsonaro. Defendo que este é um ponto que deve ser resolvido antes de avançar em qualquer outra coisa", diz o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

Na avaliação de Vieira, se tudo corresse de forma acelerada, com matéria consensual, seria possível aprovar uma PEC "em algumas semanas".

O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), discorda da avaliação de atropelo do processo legislativo e cita ações de outros países, que já fizeram repasses de dinheiro à população. "O assunto é urgente. Emergência internacional. O mundo está seguindo os mesmos caminhos do Brasil, como a Espanha", disse ele. "A Espanha fez corte de impostos e benefícios na ponta. Copiando-nos, enquanto discutimos."

'Jeitinho'

"A PEC 16 é um jeitinho que estão buscando para burlar as regras que norteiam o Direito Eleitoral, e que incluem princípios e normas constitucionais. Ela (a PEC) é populista, assistencialista e fere os princípios da razoabilidade e da moralidade, na medida em que estão falindo o Estado brasileiro para financiar uma reeleição (de Bolsonaro)", diz Alexandre Rollo, doutor em Direito pela PUC/São Paulo e conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

Para o advogado Acacio Miranda da Silva Filho, doutor em Direito Constitucional e professor de Direito Eleitoral, "salta aos olhos a celeridade imposta ao projeto, fato não replicado nos demais temas que tramitam no Congresso".

Debate tem 'jogo de empurra'

O governo está com dificuldade para colocar em pé a bolsa-caminhoneiro, benefício de R$ 1 mil mensais. A medida foi negociada pelo Palácio do Planalto com lideranças do Congresso sem que estivesse definido o modelo do programa, a lista dos beneficiados, como fazer a transferência do benefício e, depois, a fiscalização do uso do dinheiro. Por isso, o auxílio vem sendo chamado ironicamente pelos técnicos do governo de "Pix caminhoneiro".

É uma situação diferente em relação ao Auxílio Brasil, cujos candidatos fazem o cadastramento para se habilitar ao programa nos centros de referência de assistência social das prefeituras, os Cras, e que já estão em atividade. Um "jogo de empurra" em torno da responsabilidade pela implantação do benefício se instalou na Esplanada. O Ministério da Economia transferiu a tarefa para o Ministério da Cidadania, que a repassou para o Ministério da Infraestrutura.

Como mostrou o Estadão, o governo pretende se basear em um cadastro genérico da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que inclui, até mesmo, registros de veículos menores, como kombi e furgão, podendo abrir espaço para uma série de fraudes. O cadastro tem sido ampliado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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