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O governador Renato Casagrande (PSB) anunciou uma redução na alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) aplicada sobre o preço dos combustíveis. A medida fará com que o preço cobrado da gasolina possa cair R$ 0,35 nos postos do Espírito Santo.
Para o etanol a redução no preço será de R$ 0,38. A medida começa a valer a partir do dia 1º de julho. Houve redução ainda no ICMS das tarifas de energia e comunicações - telefonia.
Com o decreto assinado por Casagrande, as novas alíquotas do ICMS passam a ter o seguinte teto:
Casagrande assinalou que a medida é uma contribuição do Estado para o controle da inflação, mas destacou que outros fatores interferem no preço do combustível, podendo afetar a redução esperada.
Outras ações precisam ser tomadas pelo governo federal e Congresso Nacional, na avaliação de Casagrande. “Ou muda a paridade internacional, ou vota fundo de equalização e estabilização dos preços, ou concede subsídios para quem usa o transporte para ganhar a vida. Medidas que permitam, de fato, sentir no bolso a redução destes valores”, assinalou Casagrande.
O Espírito Santo já havia congelado o ICMS sobre combustíveis em setembro do ano passado, quando foi suspensa a atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). “Deixamos de arrecadar cerca de R$ 300 milhões com nossa decisão de congelar o ICMS”, lembrou.
A perda de receita com a redução do ICMS, nos próximos seis meses, foi estimada em R$ 1,14 bilhão, sendo R$ 265 milhões dos municípios e R$ 876 milhões do caixa estadual. Para o próximo ano, a estimativa é de R$ 2,28 bilhões.
Para este ano, o governo não planeja cortes ou reduções no orçamento. Vai lançar mão da arrecadação atual, que vem apresentando bons resultados, e os recursos economizados em anos anteriores.
“Teremos que compensar isso de alguma maneira. Este ano utilizaremos os superávits dos exercícios anteriores e o excesso de arrecadação, que está um pouco melhor do que o previsto. Para o ano que vem, nossa equipe terá que pensar em novas medidas”, declarou Casagrande.
Nos próximos seis meses, as equipes das secretarias da Fazenda e do Planejamento vão estudar medidas alternativas para aumentar a arrecadação e cortar custos. Duas áreas que podem ser impactadas são a Educação, que recebe 25% dos recursos do ICMS, e a Saúde, 12%.
O governador informou que “vai trabalhar” agora para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) às compensações que estavam previstas na lei que limitou as alíquotas de ICMS entre 17% e 18%, dependendo da localidade.
“A lei aprovada no Congresso estabelecia compensações para os Estados para reduzir o impacto com a perda da arrecadação, o que foi vetado pelo presidente. Trabalharemos para derrubar o veto no Congresso”, frisou Casagrande.
O Espírito Santo foi o terceiro Estado a anunciar a redução do ICMS, após São Paulo e Goiás. Outros onze decidiram recorrer contra a decisão. “Não vamos judicializar. Vamos ajustar a administração pública para suportar o impacto”, informou Casagrande.
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