Assembleia aprova projeto que pode acelerar concursos das polícias

Documento aprovado pelos deputados torna atividade essencial curso de formação das carreiras da segurança pública

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 363/2020 que pode acelerar os concursos das polícias Civil e Militar, que estão paralisados por conta do novo coronavírus.  O documento aprovado pelos parlamentares torna os cursos de formação profissional para ingresso nas carreiras vinculadas à segurança pública como atividade essencial em períodos de calamidade de saúde pública.

Com isso, os processos seletivos das corporações podem ser agilizados, mesmo em meio à pandemia. O texto, de autoria do deputado delegado Danilo Bahiense, segue para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).

O concurso da Polícia Civil oferece 173 vagas, distribuídas pelos cargos de auxiliar de perícia médico-legal, assistente social, escrivão, investigador, médico legista, psicólogo e perito criminal. O salário varia de R$ 3.622,08 a R$ 5.103,84.

Na PM, o concurso ofereceu 250 vagas para soldado combatente, 10 para soldado músico e 30 para oficiais. Em novembro de 2019, o governo anunciou a convocação de mais 400 aprovados, totalizando 650 vagas para soldados. Já para oficiais, será convocados 80 candidatos.

O deputado apresentou o projeto por conta do déficit de pessoal nas duas corporações e também no Corpo de Bombeiros. Segundo ele, o documento foi elaborado devido à necessidade de acelerar as atuais seleções, que estão em andamento há quase dois anos. Ele observou que os certames poderão ser finalizados, com a adoção de todos os cuidados devido à pandemia do novo coronavírus.

“Queremos que os novos servidores da segurança possam estar trabalhando o quanto antes em prol da população capixaba e isso será um grande avanço. Claro que temos de resguardar os futuros profissionais e assim o fizemos com este texto. Estamos contentes a aprovação do Projeto de Lei e agradeço a todos os deputados pela compreensão do tema”, declarou Danilo Bahiense, que emendou: “Vamos seguir lutando para que todas as fases sejam consideradas essenciais e que sejam logo concluídas”.

O OUTRO LADO

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informou, por meio de nota, que o governo do Estado tem 15 dias úteis para analisar o projeto de lei 363/2020, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, e enviado ao governo nesta quarta-feira (29).

“Somente após a sanção, ou veto, um posicionamento sobre a decisão a ser tomada, em relação aos concursos em andamento, poderá ser divulgado pelas instituições da Segurança Pública”, diz a nota.

Também em nota, a Polícia Civil do Espírito Santo informou que tem absoluto interesse em dar continuidade ao certame que oferece 173 vagas para diversos cargos e concluir as etapas que ainda estão em aberto, para a convocação dos aprovados e início do curso de formação.

Segundo a corporação, atualmente, o concurso encontra-se na etapa de avaliação psicotécnica, cuja realização teve que ser adiada devido à pandemia de Covid19. A Polícia Civil destacou ainda que todos os candidatos classificados para esta fase foram formalmente informados sobre o adiamento, por meio de comunicado expedido pela Comissão Organizadora do Concurso, em março deste ano.

“A próxima etapa do certame, após a avaliação psicotécnica, seria a investigação social. A Polícia Civil estuda a possibilidade de inverter a ordem das fases, para dar andamento ao processo enquanto aguarda a possibilidade de realizar a avaliação psicotécnica, obrigatoriamente presencial. A sugestão foi encaminhada à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que emita parecer sobre a legalidade da proposta. A Polícia Civil ainda aguarda o parecer”, informou a PC.

A Polícia Civil informou ainda que não há previsão de um novo edital no momento, mas está em fase análise, por parte da instituição, a possibilidade de elaboração de outro concurso.

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Já a Polícia Militar informou que está finalizando a parte administrativa do concurso, com objetivo de divulgar a lista de chamada dos candidatos que irão iniciar o curso de formação. “Ao mesmo tempo, aguarda a melhoria dos quadros da pandemia da Covid-19, para que haja a flexibilização dos decretos e, assim, permissão das aulas presenciais, visto que é algo inerente ao CFsd”, disse a corporação em nota.