A demarcação de novos terrenos de marinha no Espírito Santo está prevista para este ano, segundo relatório publicado pela União no último dia 29. Parte do trabalho começou a ser feito em cidades do Norte, entre Conceição da Barra e Aracruz, cumprindo decisão judicial a partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF). 

A expectativa é de que ao ser consolidada no Norte, a delimitação avance para outros municípios capixabas. O problema são as muitas dificuldades para a execução, como a falta de pessoal e até de recursos apontados no documento.

No Estado, segundo informações disponíveis no site da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), há cerca de 50 mil imóveis cadastrados. A maior parte deles localizados em Vitória. Número que pode aumentar com as novas demarcações,

Segundo levantamento obtido pela coluna, ainda faltam ser delimitadas áreas do litoral em Fundão, na Serra, alguns trechos em Vitória, em Cariacica, e em Vila Velha.

Na Região Sul, entre Vila Velha e Presidente Kennedy, há um longo trabalho a ser feito. No trecho já foram identificadas algumas áreas em Guarapari, Anchieta e Piúma, mas o restante ainda precisa ser traçado.

A primeira parte do trabalho de demarcação consiste em traçar a chamada linha de preamar médio (LPM), que corresponde à média das marés altas no ano de 1831. Indica a posição que o mar atingia a praia naquela data.

A partir deste ponto é considerado uma faixa de 33 metros que pertence à União, assim como o que foi aterrado, denominado de acrescidos de marinha.

No Norte, o traçado da LPM já foi identificado e há trechos em que ela está bem distante da terra, considerando os avanços expressivos do mar em algumas localidades, principalmente por volta dos anos de 1960. E há longas faixas de terra sem moradia.

Segundo informações à coluna, esta é uma fase distante da chamada homologação da linha, que é a etapa final, a partir de quando se pode começar a estabelecer as cobranças das taxas.

Até lá, cerca de 500 a 600 moradores da região vão receber uma espécie de notificação. É um convite a apresentar fotos, documentos, levantamentos, mapas e informações históricas de como o mar se posicionava no passado, revelando que o traçado da linha é diferente do apresentado.

Na sequência haverá novos estudos e até audiências públicas antes que a LPM seja confirmada.

Relatório com atualização sobre o cumprimento do Plano Nacional de Caracterização — que trata de como está sendo traçada a LPM no país —, publicado no dia 29 de abril, revela os problemas enfrentados ano a ano para executar o trabalho, inclusive no Espírito Santo.

Entre eles a escassez de pessoal técnico para realizar as demarcações, que envolve profissionais de diversas áreas. como engenheiros, arquitetos, geógrafos, geólogos, entre outros.

Outro ponto são as complexidades do processo e os desafios encontrados em cada região e estado, exigindo longas horas de trabalho. “Complexidade (logística, técnica, etc) e escopo (número de rios de domínio da União navegáveis, extensão da costa, e rios com influência de maré) é variado em cada unidade da federação do ponto de vista da demarcação”, é dito no texto.

Sem contar a redução orçamentária. No ano de 2024, por exemplo, foram pleiteados R$ 14,4 milhões para a execução do plano, valor reduzido para menos de R$ 2 milhões após cortes. Para este ano, o solicitado foram R$ 17,3 milhões e liberado somente R$ 5 milhões.

A redução no orçamento afetou ainda a obtenção de "subsídio cartográfico", que são mapas, documentos históricos, cartas náuticas, fotos aéreas, de satélite entre outros materiais que ajudem a identificar a topografia e os limites das áreas de marinha.

O plano foi lançado em 2014 e tinha como um de seus objetivos a demarcação da LPM em todos os estados litorâneos brasileiro. Meta estimada para ser cumprida em 2025 e que foi adiada para 2026. No meio do caminho veio uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou sua atualização anual. A última delas foi publicada no dia 29 de abril.

O documento cita que os trabalhos serão iniciados este ano no Espírito Santo e em outros quatro estados: Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, revelando uma demanda difícil de atender na data prevista diante do cenário apresentado no relatório.