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Decisão atende a pedido de inexistência de relação jurídica entre a União e o proprietário de bens em Bento Ferreira e Jucutuquara

Justiça anula cobrança de taxa de marinha de dono de imóveis em Vitória

Decisão atende a pedido de inexistência de relação jurídica entre a União e o proprietário de bens em Bento Ferreira e Jucutuquara

Vilmara Fernandes

Vilmara Fernandes

O plano da União para demarcar novos terrenos de marinha no ES

Atualizado em 28/05/2025 às 06:30

Vilmara Fernandes

Vilmara Fernandes

União tem que registrar área para cobrar taxa de marinha, diz tribunal federal

Atualizado em 23/05/2025 às 06:30

Vilmara Fernandes

Vilmara Fernandes

Justiça Federal suspende cobrança de taxas de marinha em prédio de Vitória

Atualizado em 21/01/2025 às 06:30

Proposição é alvo de controvérsia; senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirma que matéria quer atender "interesses específicos" de empresários

PEC das Praias tem votação adiada após senadores governistas pedirem vista

Proposição é alvo de controvérsia; senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirma que matéria quer atender "interesses específicos" de empresários

Vilmara Fernandes

Vilmara Fernandes

Venda de imóveis de marinha no ES garante receita de 100 anos de taxas à União

Atualizado em 26/06/2024 às 06:30

Transferência de todos os imóveis em área de Marinha no ES vai custar R$ 4 bi

Esse é o valor que poderá ser contabilizado com todas as propriedades existentes no Estado em terreno de Marinha; para ter domínio dos imóveis, moradores vão precisar comprar a parte que cabe à União, como previsto na PEC

A PEC, na verdade, tem o mérito de modernizar uma legislação arcaica, que vem do tempo do Império, feita na época que o Brasil se sentia ameaçado por invasões estrangeiras

José Carlos Corrêa

José Carlos Corrêa

Terrenos de marinha: alguma coisa está fora da ordem

Atualizado em 14/06/2024 às 04:30

A PEC não elimina as regulamentações ambientais ou os direitos das comunidades tradicionais. Pelo contrário, busca conciliar interesses diversos, promovendo o desenvolvimento econômico sem comprometer a proteção ambiental

Desmistificando a narrativa da "privatização das praias"

A PEC não elimina as regulamentações ambientais ou os direitos das comunidades tradicionais. Pelo contrário, busca conciliar interesses diversos, promovendo o desenvolvimento econômico sem comprometer a proteção ambiental

Precisamos pensar que podem haver mais coisas por trás de uma simples mudança em artigos da Constituição Federal, para resolver questões que datam do século 19

Verônica Bezerra

Verônica Bezerra

A PEC das Praias e a insistência na apropriação da vida

Atualizado em 10/06/2024 às 04:50

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