A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira (7) recurso do ex-deputado estadual José Carlos Gratz e de outros condenados por crimes como desvio e lavagem de dinheiro. O objetivo é anular a sentença do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

O caso envolve a ação penal principal do "Esquema das Associações".  Trata-se do desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo entre os anos de 1999 e 2002.

Segundo investigações da Receita Federal, o montante  desviado alcançou R$ 26,7 milhões na época. Ela é conhecida como “ação-mãe”, que originou mais de cem outros processos.

A primeira condenação do caso ocorreu em julho de 2011, na 5ª Vara Criminal de Vitória. Houve recursos ao Tribunal de Justiça, que fez algumas alterações, mas em 2019 manteve a maior parte da sentença que condenou as seguintes pessoas:

• José Carlos Gratz, ex-deputado - 25 anos e 6 meses 
• André Luiz Cruz Nogueira, ex-diretor da Assembleia - 24 anos e 2 meses
• Cezar Augusto Cruz Nogueira, empresário - 22 anos e 6 meses
• Renata Peixoto Silva Nogueira, empresária e ex-mulher de André Nogueira - 22 anos e 2 meses
• Almir Braga Rosa, ex-deputado - 15 anos e 2 meses
• Ana Marizia Cruz Nogueira - 7 anos e 6 meses
• Flavio Augusto Cruz Nogueira, procurador do Estado - 5 anos e 8 meses
• João Batista Lima de Oliveira, empresário - 5 anos e 8 meses

Em 2019, parte do grupo teve a prisão decretada pela Justiça estadual e permaneceu detida por várias semanas pela condenação.

Além da ação principal, que será analisada pelo STJ nesta terça-feira (7), existem ainda dezenas de outros processos criminais derivados. Para alguns acusados, como Gratz, houve prescrição em decorrência da idade em muitos casos.

Há um volume semelhante de ações de improbidade administrativa iniciadas na mesma época que ainda tramitam na Justiça.

Gratz é representado pelo advogado Carlos Pagiola. Em seu recurso, ele solicitou a anulação de uma das provas: a quebra do sigilo fiscal dos investigados.

“É uma prova ilegal, obtida sem autorização judicial. No caso de Gratz, pedimos ainda a absolvição por ausência de participação, considerando que as assinaturas dele nos atos foram falsificadas. Em último caso, pleiteamos também a redução da pena”, relata.

Segundo Pagiola, na área criminal, a maior parte das ações contra Gratz, relacionadas ao "Esquema das Associações", já prescreveram.

Leonardo Gagno, que faz a defesa do ex-deputado Almir Braga Rosa, destaca que decisões anteriores do próprio STJ já haviam declarado nula a prova oriunda da quebra do sigilo fiscal.

“O processo foi encaminhado para análise do TJ, que declarou a existência de outras provas para sustentar a condenação. Mas o que buscamos é que reconheçam que as demais provas derivam da quebra do sigilo, sendo, portanto, todas ilegais”, assinalou.

Ele observa, ainda, que a condenação foi aplicada com penas muito elevadas. “Queremos que elas sejam trazidas para um patamar mais adequado”, pontuou.

A defesa de André Nogueira, ex-diretor da Assembleia, é feita por Taylon Gigante. “Nós confiamos e esperamos um resultado positivo. Entendemos que as provas precisam ser anuladas para respaldar o devido processo legal”, afirmou.

Fabrício Campos faz a defesa de Flávio Augusto Cruz Nogueira, procurador do Estado. Ele assinala que o seu cliente foi acusado e condenado por fato que não está previsto na lei como crime.

“Receber valores de empresa da qual fazia parte como sócio à época não configura lavagem de ativos e muito menos a aquisição de bens com essa origem, entendimento que o próprio STJ já apresentou em situações semelhantes. A empresa Lineart, na época, tinha inúmeros contratos e já pertencia à família há décadas”, assinala.

Também defende que a obtenção de informações fiscais pela Receita Federal foi ilegal. “Tanto porque naquela ocasião a Receita agiu como órgão de investigação criminal como por ter compartilhado informações ilegalmente com o Ministério Público sem terminar as investigações fiscais, o que só ocorreu anos depois do início da ação penal”.

O advogado Rivelino Amaral faz a defesa  de Renata Peixoto Silva Nogueira e afirma estar esperançoso com o avanço dos recursos. "Temos plena convicção da reforma da decisão tendo em vista que a nossa cliente não tem nenhuma participação nos fatos que foram narrados na inicial acusatória".

Os advogados dos demais acusados não foram localizados, mas o espaço segue aberto às suas manifestações.

O esquema funcionava mediante simulação de pagamentos a entidades diversas, tais como associações, igrejas, sindicatos e, segundo investigações da Receita Federal, desviou, ao todo, R$ 26,7 milhões da Assembleia.

Cheques assinados pelo ex-presidente do Legislativo José Carlos Gratz e pelo ex-diretor-geral da Casa André Nogueira, e supostamente destinados a essas entidades, eram depositados em contas de beneficiários do esquema.

Só para a Lineart - empresa da família Nogueira usada como "lavanderia", entre 1999 e 2002 - foi estimada uma transferência de R$ 4,1 milhões.