O juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira será interrogado pela quarta vez, em audiência no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) nesta sexta-feira (17). Ele foi denunciado como um dos responsáveis pelo assassinato do magistrado Alexandre Martins de Castro Filho, em 2003.

Em decisão do final de setembro, o desembargador relator do caso, Fábio Brasil Nery, ponderou ser necessário um novo depoimento em função da reforma do Código de Processo Penal, ocorrida em 2008. O que foi aceito pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e pela defesa.

A audiência será realizada às 9h, em uma das salas de sessões do Tribunal de Justiça.

De acordo com o advogado Fabrício Campos, que realiza a defesa do juiz aposentado, o novo interrogatório deve seguir o mesmo padrão dos anteriores e que não haverá fatos novos a acrescentar que já não sejam de conhecimento público.

“Antonio Leopoldo nunca saiu da linha de afirmação de sua total inocência, nem na ocasião em que tentaram fazer uma delação premiada, o que não ocorreu porque ele não tinha o que delatar. Ele vai reiterar os fatos e reafirmar a sua inocência”, assinala Campos.

O primeiro depoimento ocorreu na fase inicial da investigação do crime, quando foi convocado pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa a prestar informações.

Na segunda ocasião, também com Feu Rosa, foi levantada a possibilidade de uma delação premiada. “Depoimento retirado do processo. Uma gravação em um tom de conversa, na informalidade, que nunca serviu como prova”, acrescenta o advogado.

O terceiro foi realizado pelo desembargador Sérgio Gama, em junho de 2005.

“Leopoldo vai seguir a mesma linha neste quarto interrogatório. É importante ele ter a oportunidade de estar em frente aos julgadores, expor todo o sofrimento vivenciado nestes anos por conta da acusação, reiterar o grito de inocência que sempre proferiu ao longo dos anos”, acrescenta Campos.

Por nota, o MP informou que espera, com a realização do novo interrogatório, ser possível encerrar esta fase do processo e seguir para o julgamento.

“A Instituição reitera sua confiança de que o andamento célere dessa etapa contribuirá para a efetividade da prestação jurisdicional, reafirmando o compromisso do MPES com a eficiência, a credibilidade do sistema de Justiça e a necessidade de evitar a impunidade decorrente do decurso do tempo”.

O crime aconteceu em 24 de março de 2003, por volta das 8h, quando a vítima chegava a uma academia em Itapuã, Vila Velha. Ele foi alvo de disparos de arma de fogo.

Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Leopoldo, o crime teria sido praticado mediante promessa de recompensa, popularmente conhecido como “crime de mando”. Relata que a morte visava à ocultação de outros delitos, como corrupção, ameaças, extorsões e homicídios.

O texto ministerial aponta que Leopoldo, à época coordenador da Vara de Execuções Penais, onde o magistrado morto atuou, teria se envolvido em um esquema de favorecimento à criminalidade, com concessões irregulares de benefícios a criminosos já condenados e autorizações de transferência de presos para unidades existentes no interior do Estado, onde o resgate dos mesmos era facilitado, mediante o recebimento de vantagens financeiras.

Leopoldo Teixeira nega as informações presentes na denúncia. “Nunca transferi preso de forma ilegal para o interior do Estado. Sempre cumpri a lei, com os seus rigores”.

Acrescenta que na época a Vara de Execução Penal era única no Estado. “Era uma situação difícil, trabalhávamos sem recursos, apesar dos meus pedidos ao Tribunal por mais apoio. Cheguei a pedir uma correição, que não foi feita. E quem cuidava da logística de transferência dos presos era a Vara da Corregedoria de Presídios, sob a titularidade de outro magistrado”, relata.