Na última terça-feira (4), a Arquidiocese de Vitória lançou a sua Política de Proteção Integral (PPI), iniciativa voltada ao enfrentamento dos abusos, incluindo os sexuais, contra crianças e adolescentes, seja no ambiente das igrejas católicas, projetos sociais ou em outros cenários.

No Espírito Santo, foram dois casos nos últimos 15 anos. Em um deles não houve confirmação e o padre foi absolvido. No segundo houve condenação e prisão e, posteriormente, a mãe da criança negou o ocorrido.

O documento estabelece uma série de medidas, que afetam desde contratos e parcerias que precisam estar alinhadas ao mesmo propósito, até o dia a dia dos trabalhos pastorais. Inclui ainda um conjunto de condutas consideradas proibidas, reunidas nos tópicos abaixo:

• Ações - há três citações destacando atitudes e uso de linguagem que podem ser ofensivos, discriminatórios, preconceituosos, até de cunho erótico, que podem humilhar, prejudicar ou inferiorizar as crianças
• Autoridade - Uso da autoridade (poder), como coação ou levando as crianças a agirem contra a sua vontade ou desrespeitando seus direitos
• Atividade sexual ou violenta  - proibido estabelecer ou participar de qualquer atividade sexual ou vexatória com qualquer criança ou adolescente. E não pode alegar desconhecimento da idade. Inclui ainda qualquer situação de sofrimento e perda da dignidade, incluindo bullying
• Uso da tecnologia -  como ferramenta para envergonhar as crianças, tirar proveito próprio, compartilhar imagens  para fins indevidos
• Exploração e insegurança - práticas que gerem medo ou danos físicos, psicológicos e espirituais
• Hospedagem - menores de 18 anos não podem se hospedar nos diversos ambientes religiosos e, se necessário, é preciso autorização dos pais e do arcebispo

Foi criada uma Comissão para Proteção à Criança e Adolescente que irá coordenar a política de proteção, receber e atuar nos casos denunciados, oferecer atenção às vítimas e realizar campanhas preventivas, e um gabinete de crise para atuar em cada caso específico. De acordo com o documento, haverá punição caso as práticas abusivas e lesivas sejam constatadas.

“Serão punidos os responsáveis com as medidas disciplinares concernentes, incluindo demissão ou extinção da relação contratual ou voluntária, além das ações legais e canônicas”, é dito no texto.

Será necessário ainda a comunicação a todos as instituições envolvidas da rede de proteção assistencial e jurídica, que vai dos conselhos tutelares ao Judiciário.

“A Igreja não pode resolver os casos internamente, só em nível canônico, como ocorria antes. Precisa comunicar às autoridades civis”, explica dom Hudson de Souza Ribeiro, bispo auxiliar de Manaus, que esteve em Vitória na divulgação da PPI.

Além de diretor da Faculdade Católica do Amazonas, e com um extenso trabalho naquele estado ligado à proteção das crianças, é membro pesquisador da Pontifícia Comissão para a Tutela de Menores, que trata do tema no Vaticano.

Em sua palestra ele destacou que além de cuidar para que se tenha ambientes mais seguros, é preciso que a discussão faça parte da formação dos religiosos e dos treinamentos oferecidos aos leigos. “A pessoa é o cuidado, as estruturas são as condições para que o cuidado aconteça”, observa.

A elaboração da PPI cumpre uma exigência do Vaticano, visando estabelecer uma cultura de proteção após anos de acusações de que a Igreja estaria sendo omissa ou acobertando abusadores, especialmente em casos que surgiram desde a década de 80.

As mudanças ganharam corpo a partir de 2019, com uma ação do papa Francisco, a chamada tolerância zero na igreja.

Mas no mês passado a Comissão do Vaticano destinada aos casos voltou a ser alvo de críticas, com a divulgação do relatório anual, apontando que não tem agido com rapidez suficiente para ajudar as vítimas de abuso sexual por parte do clero, por não fornecerem informações às vítimas sobre como suas denúncias de abuso estão sendo tratadas, ou se os bispos negligentes foram punidos.