A impunidade é um fenômeno que acarreta uma sensação de que as ações repreensíveis da sociedade podem ser cometidas e nada vai acontecer. Conceito complexo que possui aspectos objetivo e subjetivo.
O aspecto objetivo consiste no seu caráter técnico do não cumprimento da responsabilização de uma pessoa em virtude do cometimento de uma ação tipificada como crime. Quanto ao aspecto subjetivo, a impunidade consiste em uma sensação real experimentada pelas vítimas e sociedade de que os autores de um delito não foram responsabilizados ou a responsabilização foi aquém do esperado.
No aspecto objetivo, algumas premissas existem, sendo elas: a certeza do delito, um julgamento competente e um desfecho desse julgamento. No aspecto subjetivo, as premissas consistem na morosidade do julgamento e aplicação de uma responsabilização mais branda do que a esperada.
Gilberto Velho nos apresenta dois conceitos importantes para compreendermos os contextos de impunidade: refere-se ao in-group e out-groups, em que: “as nossas boas pessoas", de um modo geral, só são acudidas quando ocorre uma tragédia dentro de seu limitado in-group. É fascinante em termos sociológicos e chocante em termos éticos ver pessoas se deslocando dentro de uma sociedade injusta e violenta, anestesiadas diante da miséria, sofrimento e violência que afligem permanentemente os out-groups, no caso, a maioria esmagadora da população. [...] A maioria só se abala quando um parente ou uma pessoa muito próxima vai para o campo de concentração ou é sequestrada, presa, torturada e/ou assassinada”.
A ocorrência da impunidade retraumatiza vítimas e familiares de vítimas, impedindo que um ciclo doloroso se encerre. Nos casos em que a responsabilização não aconteceu, diante da irrefutável materialidade e autoria, a compreensão de que a impunidade chancela a violência é patente.
No Espírito Santo, o dia 12 de setembro foi instituído, pela Lei 9.406/2010, como dia Estadual de Combate à Impunidade. A data é alusiva ao assassinato de Valdício Barbosa dos Santos, o Léo, nesse dia em 1989, no distrito de Floresta Sul, em Pedro Canário. A vítima era um sindicalista e defensor dos direitos humanos que foi assassinado pelo fato de lutar por direitos.
A rememoração desse dia é importante considerando que outros tantos casos, diferentemente do caso do Léo, restaram impunes, mas a verdade sempre ronda a história até que justiça seja feita e se compreenda que a violência não é o caminho para se resolver conflitos e se consolidar o poder em detrimento do sofrimento das pessoas. Disse alhures Emilio Zola, em “Acuso”, “quando se enterra a verdade numa cova, ela aí se acumula, adquire uma tal força expansiva, que no dia em que explode, faz saltar tudo consigo”. Eis a semente que faz florescer a luta contra a impunidade.
