Por que fazer uma casa para o senhor Manuel? “Ele é idoso, reside numa casa no bairro Consolação, em Vitória. Sua residência está em péssimo estado de conservação, necessita ser substituída completamente. A casa foi construída com restos de madeira, está envelhecida, cheia de frestas, a cobertura também é precária, não tem acesso ao serviço de água nem possui banheiro próprio.” O mais terrível e estranho disso tudo é que a casa do senhor Manoel foi interditada pela Defesa Civil do município, que não apresentou nenhuma solução de moradia digna para abrigá-lo.
Essa história está na divulgação da primeira campanha do BrCidades e seus parceiros. A solução apresentada para confeccionar a casa do senhor Manuel é um modelo pré-fabricado. E segundo relato dos organizadores, combina “custo acessível e rapidez na montagem (considerando o momento de pandemia, inclusive).”
Esta iniciativa tem como objetivo construir a casa do seu Manuel, o que já resolveria seu problema de moradia. Mas também, segundo os coordenadores, “colabora com o desenvolvimento de um modelo replicável para construir habitações ou equipamentos públicos na Grande Vitória com mesmo grau de desgaste e necessidade de substituição completa.”
O que os organizadores deixam claro é que se trata de uma “proposta somente, o que não se coloca como uma solução universal; mas seria apenas para pessoas ou famílias em situação de extrema vulnerabilidade, que necessitam de pequenos espaços, como o caso do personagem. "O projeto baseia-se no sistema WikiHouse, que é um projeto de fonte aberta utilizado para planejar e construir casas com estruturas feitas de madeira compensada. Ele está disponível livremente na internet para download e adaptação.”
A construção da casa do senhor Manuel é uma iniciativa não somente do BrCidades do Espírito Santo, mas também do Coletivo Beco, do Fórum de Juventude Negra (Fejunes) e dos professores do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Ufes. Esta campanha denuncia uma triste estatística para a Grande Vitória. Muitas das habitações das nossas preriferias são feitas com restos de madeira ou até mesmo de alvenaria, conhecidos como “barracos”, o que, conforme análise da Fundação João Pinheiro, se caracteriza por déficit habitacional.
Em outras palavras, uma parcela considerável de capixabas reside em casas construídas de forma precária, sem adaptação das condições mínimas de saneamento básico – água filtrada e esgoto tratado – e em condições sócio-econômicas precárias, portanto, locais insalubres, o que expõe os moradores a riscos diversos de saúde pública.
Os dados do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN, 2015) apontam que no ES, 8% das habitações são consideradas como moradias precárias, o que representa cerca de 109.535 domicílios que se enquadram na classificação de déficit habitacional. Essa situação atinge cerca de 225.656 pessoas, cerca de 80.908 famílias. No município de Vitória, este déficit habitacional atinge mais de seis mil famílias, cerca de 8,37% dos domicílios.
No entanto, o mais preocupante é que, segundo o IBGE (2020), em relatório publicado em maio, entre os Estados brasileiros, o Espírito Santo tem a segunda maior proporção de domicílios em aglomerados subnormais, também conhecidos como favelas, grotas, palafitas entre outros. São 26,1% do total de moradias. São formas de ocupação irregular de terrenos públicos ou privados, caracterizadas por falta de padrão urbanístico, carência de serviços públicos essenciais e localização nem sempre correta. As populações dessas comunidades vivem sob condições socioeconômicas, de saneamento e de moradias precárias.
Esses dados são terríveis, e se agravam ainda mais em tempos de pandemia, com a maior crise sanitária do planeta. Um idoso notificado pela Prefeitura de Vitória por morar em uma casa condenada a cair, e portanto sem ter onde morar, se revela a face mais terrível desta miséria. Este é o retrato de como a administração municipal não priorizou, nestes últimos anos, em seu orçamento, projetos de moradia para famílias em vulnerabilidade social.
A campanha “Casinha do Senhor Manuel” é um grito de socorro e uma denúncia. Ela traz um alerta necessário para que o poder público atue com prioridade em favor dos que mais sofrem nas favelas capixabas. E como o projeto ainda está em andamento, pedimos o seu apoio para a campanha a favor de um dos mais sagrados direitos humanos: o direito à moradia digna.
