O prazo de inscrições de advogados interessados em disputar uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) terminou na última segunda-feira (4) e os inscritos foram divulgados nesta quinta-feira (7) pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES).
A lista é composta por 35 nomes. A primeira etapa para a escolha do futuro desembargador ou futura desembargadora vai ser o crivo do conselho seccional da Ordem. O colegiado vai reduzir a relação a 12 advogados. Essa votação é aberta.
Os 12 é que vão ser submetidos à eleição direta, em 14 de dezembro, na qual todos os advogados vão poder votar e escolher seis.
Vai ser a primeira vez em que todos os advogados vão poder votar para definir a lista sêxtupla a ser enviada ao TJES. Isso já ocorreu, no entanto, em uma disputa para vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo.
A lista sêxtupla vai ser enviada ao TJES. Os desembargadores do Tribunal também vão votar e selecionar três. A decisão final, a partir da lista tríplice, cabe ao governador Renato Casagrande (PSB).
QUINTO CONSTITUCIONAL
De acordo com a Constituição Federal, 1/5 das cadeiras de desembargador nos Tribunais de Justiça estaduais devem ser destinadas a membros da advocacia e do Ministério Público Estadual. Como o TJES tem 30 cadeiras, três devem ser preenchidas por advogados e outras três por membros do MPES.
O subsídio de um desembargador é de R$ 35.462,22 brutos. O valor recebido mensalmente pode ser maior, considerando verbas indenizatórias e vantagens eventuais, por exemplo. Quem obtiver a cadeira fica no cargo até completar 75 anos, quando a aposentadoria é obrigatória.
O QUE ACONTECE AGORA
De acordo com o presidente da comissão eleitoral do Quinto Constitucional da OAB-ES, Alessandro Rostagno, o prazo para impugnação, ou seja, contestação, das inscrições começa nesta sexta (8) e segue até o dia 13. Para estar apto a concorrer à vaga de desembargador o concorrente tem que ter ao menos 10 anos de carreira e reputação ilibada.
A sessão do conselho seccional que vai definir 12 nomes entre os 35 está marcada para o dia 26 de novembro, mas a data pode ser alterada devido à quantidade de inscritos. Cada um vai responder a questões feitas pelo conselho, presencialmente. Logo, isso pode levar mais de um dia.
Após a eleição do dia 14 de dezembro, a OAB-ES deve enviar, até o dia 20 do mesmo mês, a lista sêxtupla ao TJES. Vinte de dezembro é o último dia do ano judiciário. Isso quer dizer que a escolha do novo desembargador, ou desembargadora, que ainda depende da decisão do governador, vai ocorrer somente no ano que vem.
"Acredito que, se o Tribunal eleger a lista tríplice rapidamente, até o final de março deve ser nomeado o novo desembargador", previu Rostagno.
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