Não foi a atual administração da Assembleia Legislativa do Espírito Santo que instituiu o fornecimento de veículos oficiais para os deputados. Somente para exemplificar, um ato de 2014 é o que estabelece as regras para uso dos carros.
Um novo contrato, contudo, entrou em vigor recentemente. O Toyota Corolla que Lucas Polese (PL) dirigia na madrugada de sábado (6), quando se recusou a fazer o teste do bafômetro e foi multado em R$ 2,9 mil, foi disponibilizado a ele pela Assembleia no dia anterior.
O Legislativo vai pagar R$ 3.907.748,40 pelo aluguel de 31 carros num período de 30 meses, ou seja, dois anos e meio. A vencedora da licitação foi a empresa Localiza Veículos Especiais S.A.
O leitor, ou leitora, pode estar se questionando: "Ué, não são 30 deputados? Por que 31 carros?".
É que o presidente da Assembleia, cargo ocupado por Marcelo Santos (Podemos) desde 1º de fevereiro de 2023, tem direito a dois veículos: um para o gabinete dele e outro para o da presidência.
Nem todos os parlamentares usam o carro oficial. Nesta legislatura, apenas Sérgio Meneguelli (Republicanos) abriu mão.
Isso, contudo, não reduz o valor do contrato e nem o número de carros oferecidos. O que não é utilizado fica parado na garagem da sede do Legislativo, pegando poeira. Se o parlamentar mudar de ideia, está lá.
O contrato 11/2023 estabelece as características dos veículos a serem fornecidos pela empresa. Eis algumas delas:
- Veículo Sedan tipo executivo, 0 km (zero quilômetro) na data de entrega
- Quatro portas
- Mínimo de dois airbags frontais (motorista e passageiro)
- Ar-condicionado
- Direção Hidráulica ou Elétrico-Hidráulica
- Freio a disco nas quatro rodas, instalado na fábrica com ABS/EBD
- Vidros com acionamento elétrico nas quatro portas
- Travas com acionamento elétrico nas quatro portas
- Pintura metálica cor preta ou grafite escuro
- Alarme com acionamento na chave ou chaveiro
- Película de proteção solar máxima (permitida por lei)
Os 31 carros têm que ser iguais. Os Corollas disponibilizados na sexta-feira (5) atendem a esses requisitos, mas são provisórios. A Localiza tem até 120 dias para entregar os veículos definitivos, que podem ser de outro modelo.
O termo também não prevê o fornecimento do serviço de motorista. A quilometragem é livre.
O contrato 12/2018, em vigor até então, foi firmado pelo Legislativo estadual com a Salute Locação e Empreendimentos LTDA. Começou a valer em 5 de maio de 2018.
O aluguel de 31 carros, por 24 meses, custou R$ 1.530.564,24. Três termos aditivos foram firmados, o que, certamente, elevou essa cifra. O contrato terminou, efetivamente, na última quinta-feira (4).
O COMBUSTÍVEL
Cada um dos deputados estaduais tem direito a R$ 3 mil de cota parlamentar por mês. A verba deve ser usada com despesas referentes a passagens aéreas, material de expediente, telefone móvel, postagens, cópias reprográficas, assinaturas de periódicos e outras necessárias ao mandato.
Entre esses gastos, está o combustível para abastecer o carro alugado pela Assembleia que fica à disposição do gabinete. A limpeza do veículo também deve ser bancada pela cota.
De fevereiro (quando começou a atual legislatura) até abril de 2023, Lucas Polese, por exemplo, solicitou R$ 1.000,00 da cota para "combustível e lavagem de veículo", mas gastou menos.
De acordo com o Portal da Transparência, ele consumiu, em três meses, 75,29 litros, no valor de R$ 395,53. E não empregou nem um real em limpeza.
Não, gente, com esses quase R$ 4 milhões do atual contrato de aluguel de carros oficiais não seria possível acabar com a fome no Espírito Santo, dobrar o salário dos professores... Nada muito mirabolante.
O mesmo se pode dizer do recém-criado auxílio-alimentação de R$ 1,8 mil mensais, que deve ser pago a cada deputado estadual que solicitar o benefício.
Essas cifras, contudo, saem do erário. Dinheiro não cai do céu. É preciso aplicar os recursos públicos com legalidade e eficiência. E transparência.
Difícil crer que um parlamentar que ganha salário de R$ 31,2 mil brutos por mês precisa de ajuda para se alimentar. Logo, não vai ser por causa disso que vai desempenhar melhor as funções de legislar e fiscalizar. É um gasto sem eficiência, do ponto de vista do interesse público.
Quanto ao carro oficial, avalio que tem utilidade para o exercício do mandato. Por exemplo: deputados, via de regra, têm que cumprir agendas no interior do Espírito Santo.
Quem viaja a trabalho, normalmente, tem as despesas pagas pela empresa que o contratou. É justo. Se o parlamentar vai a um evento representando a Assembleia, mesmo em Vitória, é razoável que seja transportado em um carro pago pela Casa.
Mas não é todo dia que os parlamentares percorrem rodovias e estradas vicinais. Por que, então, ter um veículo sempre à disposição?
Por que o deslocamento do deputado de casa até a Assembleia tem que ser pago com dinheiro público? Nós, trabalhadores da iniciativa privada, temos direito a um cartão do Transcol.
"Ah, mas os procuradores de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo recebem salário de R$ 37,5 mil, auxílio-alimentação de R$ 3,4 mil e ainda têm carro oficial à disposição", posso ouvir alguns dizerem.
É verdade. Também é preciso repensar a eficiência desses gastos. Mas isso não impede o questionamento à Assembleia.
Para além do dinheiro gasto, é preciso separar bem o que é público do que é privado.
O caso de Lucas Polese é um exemplo. O deputado alega que estava em "missão oficial" por volta de 1h30 da madrugada de sábado com o Toyota Corolla alugado pelo Poder Legislativo. Não disse exatamente o que estava fazendo e tampouco explicou o motivo do "odor etílico".
Pode ser que estivesse tudo dentro da legalidade? Improvável, mas vá lá. Ainda que o parlamentar não seja punido, o problema é agir como se isso não importasse, como se não houvesse contas a prestar. Como se o carro fosse dele.
