Na tarde desta sexta-feira (5), servidores da Câmara de Vitória voltaram à Penitenciária de Segurança Média 1, em Viana, para notificar o vereador Armandinho Fontoura (sem partido), que responde a um processo de cassação do mandato na Corregedoria do Legislativo municipal. Desta vez, deu certo, mas não como, possivelmente, os servidores imaginavam.
O parlamentar não assinou o documento. A diretora da unidade recebeu a notificação e deu ciência a Armandinho. O advogado Carlos Zaganelli, que esteve com o vereador em seguida, confirmou à coluna que o cliente leu os termos.
A Câmara, por sua vez, considera que a notificação foi cumprida e o prazo de dez dias para a defesa se manifestar começa na próxima segunda-feira (8).
O vereador está preso, preventivamente, desde o dia 15 de dezembro de 2022, por determinação do Supremo Tribunal Federal. O mandado foi cumprido em meio a uma megaoperação contra atos antidemocráticos.
Armandinho é acusado pelo Ministério Público Estadual de integrar uma "milícia digital" com o objetivo de atacar as instituições da República.
Na Câmara de Vitória, ele foi alvo de uma conturbada representação por quebra de decoro parlamentar devido a discursos imputando falsamente crimes a autoridades, à prisão de uma pessoa que assistia à sessão plenária, entre outras questões.
É quanto a esse processo disciplinar, que pode levar à cassação do mandato e foi instaurado em 5 de abril, que o parlamentar tinha que ser notificado.
O corregedor-geral da Câmara, Leonardo Monjardim (Patriota), solicitou, ainda no último dia 18, que a Presidência da Casa enviasse um servidor ao presídio.
VEREADOR NÃO QUIS QUE SERVIDOR ENTRASSE NA CELA
Somente na quinta-feira (4), dois funcionários do Legislativo estiveram lá. De acordo com nota oficial da Câmara de Vitória, Armandinho, na ocasião, recusou-se a receber a notificação e afirmou que somente aceitaria a presença de um oficial de Justiça, "servidor do Poder Judiciário, ou seja, alheio à competência da Casa de Leis".
O advogado Fernando Dilen, que defende Armandinho Fontoura na Corregedoria, afirmou à coluna que a assinatura do vereador na notificação é irrelevante, uma vez que ele já tem advogado constituído no procedimento, o próprio Dilen. E que a defesa aguardava apenas receber os autos, embora o processo seja público.
Carlos Zaganelli, que também atua na defesa do vereador, em outros processos, esteve na penitenciária na tarde desta sexta e contou à coluna que, na quinta, os servidores da Câmara insistiram para entrar na cela do parlamentar, para testemunhar a assinatura dele no documento.
Como apenas oficiais de Justiça têm essa prerrogativa, a direção do presídio informou que, embora incomum, até poderia permitir a entrada de um servidor do Legislativo municipal, mas apenas com a anuência do preso.
Armandinho, no entanto, não consentiu. Não queria ser visto pelos servidores. E eles tampouco deixaram o documento aos cuidados da direção da unidade prisional. Nada feito.
Nesta sexta, os funcionários do Legislativo, mais uma vez, quiseram entrar na cela. Armandinho, de novo, recusou-se. Mas a notificação e a representação foram deixadas aos cuidados da diretora da penitenciária, que assinou um termo de recebimento e levou os papéis ao vereador.
Armandinho leu os textos. Zaganelli, depois, repassou os pontos da acusação com ele.
"Estive hoje com Armandinho. Os servidores municipais estavam tentando entrar no presídio para fazer a notificação pessoalmente, mas isso não é atribuição das funções deles, diferentemente das atribuições de um oficial de Justiça, por exemplo. Eles não poderiam entrar num presídio de segurança média, por questões de segurança e por falta de prerrogativa legal. Mas, hoje, eles levaram a cópia da documentação para a diretora dar conhecimento ao vereador. Por isso, ele recebeu todas as peças em relação às quais ele estava sendo intimado", afirmou o advogado.
