Desde o ano 2000, o dia 18 de maio se tornou oficialmente o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, por meio da Lei nº 9.970/2000. A data não foi definida por acaso e guarda uma triste relação com o Espírito Santo.
Nesse mesmo dia, em 1973, Araceli Cabrera Crespo foi sequestrada, violentada sexualmente e assassinada em Vitória, aos 8 anos. A data então passou a integrar a campanha do “Maio Laranja”, um convite para que a sociedade discuta a proteção do público infantojuvenil.
Dentro dessa agenda, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) promoveu o seminário “Rede Conectada, Infância Protegida”. A iniciativa partiu da experiência acumulada ao longo dos anos de que o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes depende diretamente da articulação entre os órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos.
O entendimento é de que somente por meio da integração entre as secretarias de Assistência, Educação, Segurança, Saúde, Justiça, entre outras será possível identificar, enfrentar e prevenir as mais diversas formas de violência, blindando os jovens contra os impactos duradouros que essas violações podem causar em suas vidas.
A partir dessa articulação, da capacitação da rede e da elaboração de fluxos de atendimento para crianças e adolescentes em situação de violência, serão fortalecidas redes de apoio compostas por pessoas de confiança da vítima, capazes de acolher de forma adequada seus relatos.
Pode ser a professora, o agente de saúde, o porteiro ou qualquer outro profissional em quem a criança ou o adolescente se sinta seguro para fazer essa revelação.
É necessário nos articularmos nas mais diversas instâncias e capacitar nossos profissionais para que eles saibam como agir nesses momentos e conheçam detalhadamente o fluxo de atendimento existente no município.
Um passo importante já foi dado por alguns municípios com a assinatura do Pacto de Compromisso pela Defesa e Proteção de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O documento representa o apoio do Ministério Público aos municípios na construção de fluxos de atendimento voltados a crianças e adolescentes em situação de violência.
A luta para garantir segurança e dignidade às crianças e aos adolescentes é evidenciada em maio, mas precisa ser pauta durante todo o ano por meio de um diálogo constante entre as instituições.
Até abril, o Espírito Santo havia registrado 274 casos de estupro de vulnerável, 22 casos de importunação em crianças de até 13 anos e 20 de assédio sexual na mesma faixa etária, de acordo com dados do Observatório da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesp).
Os crimes ocorrem, em sua maioria, dentro de casa — justamente o local onde as vítimas deveriam estar mais protegidas. Por isso, a articulação intersetorial e a união de esforços entre as entidades públicas são urgentes, garantindo que o Estado acolha essas denúncias com eficácia e que a história capixaba não continue a registrar novos casos semelhantes ao de Araceli.
