BRASÍLIA - A nova tarifa proposta pelo governo Donald Trump na investigação comercial sobre trabalho escravo pode se somar à sobretaxa de 25% contra o Brasil sugerida na madrugada de terça (2), de acordo com membros do governo Lula (PT) e especialistas do setor privado. Isso elevaria o tarifaço contra itens nacionais a 37,5%.
Ainda não está claro sobre qual parcela da pauta exportadora essa tarifa mais alta poderia incidir. Na terça-feira (2), o ministro Marcio Elias Rosa, do MDIC, disse que a tarifa de 25% se aplicaria a cerca de 21% das vendas ao EUA.
De acordo com Welber Barral, sócio fundador da BMJ, os EUA praticamente repetiram nas duas apurações do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) a lista de exceções. Ou seja, em tese as sobretaxas de 12,5% (da investigação sobre trabalho forçado) e 25% (da investigação específica contra o Brasil) se aplicariam sobre a mesma gama de produtos, principalmente aqueles com potencial inflacionário nos EUA.
Ainda segundo Barral, a sobretaxa de 12,5% substituiria a atual tarifa de 10% aplicada a todos os parceiros comerciais dos EUA. A investigação contra trabalho forçado abordou 60 países que representam 99% do comércio externo americano e encontrou falhas em todo o grupo.
"Ela substitui os atuais 10% da [seção] 122, que vai cair no final de julho. Uma substituiria a outra", diz Barral, que ocupou o cargo de secretário de Comércio Exterior do Mdic (Ministério da Indústria, Comércio e Serviços) entre 2007 e 2011.
Trata-se do pior cenário possível para o Brasil, e não se sabe ainda que tipo de conta o USTR poderá propor a Trump no relatório final. Há possibilidade, por exemplo, que o governo americano estabeleça combinações para que uma investigação se sobreponha à outra, embora isso seja visto como improvável.
Após a conclusão da investigação da seção 301 que prevê um novo tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros, o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) divulgou na madrugada desta quarta-feira (3) uma nova análise que também inclui o Brasil. Trata-se do caso investigado sobre o suposto uso de trabalho forçado por 59 países e a União Europeia.
Segundo o relatório, embora o Brasil afirme proibir importações produzidas com trabalho forçado por meio da implementação de compromissos assumidos em acordos de investimento e de livre comércio, "essas disposições não vedam legalmente a importação, para comercialização no mercado doméstico, de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países".
Na investigação contra o Brasil, Greer apontou práticas comerciais consideradas injustas pelo país. Os alvos vão desde queixas antigas de Washington, como as tarifas brasileiras sobre a importação de etanol, até o Pix. Empresas americanas de cartão de crédito alegam que o Banco Central concede tratamento preferencial ao sistema de pagamento instantâneo, o que o governo Lula nega.
Após o encontro entre os presidentes, foi instaurado um grupo de trabalho com integrantes dos dois países para trabalharem juntos em meio à investigação. A expectativa era de que os países trabalhariam por 30 dias —o prazo se encerraria na próxima segunda (7), porém a decisão da Seção 301 veio antes.
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