O processo de cassação do mandato do vereador afastado de Vitória Armandinho Fontoura (sem partido) começou a tramitar na Corregedoria da Câmara de Vitória no dia 5 de abril. Notificações foram publicadas, em formato de edital, para dar ciência à defesa.

No último dia 18, o corregedor-geral, Leonardo Monjardim (Patriota), decidiu que um servidor da Câmara deveria ir ao Presidio de Segurança Média 1, em Viana, para citar Armandinho pessoalmente.

É lá que o vereador está preso preventivamente desde o dia 15 de dezembro de 2022, por ordem do Supremo Tribunal Federal.

Até hoje, ninguém tinha ido à unidade prisional fazer a notificação do parlamentar afastado. Na tarde desta quinta-feira (4), servidores da Câmara foram.

Mas o vereador se recusou a assinar a notificação. Armandinho, de acordo com uma fonte da coluna e segundo nota oficial da Câmara de Vitória, afirmou que somente aceita ser notificado por um oficial de Justiça, funcionário do Poder Judiciário.

A defesa tem dez dias para se manifestar. Mas esse prazo começa a contar, em tese, a partir da notificação.

O advogado Fernando Dilen, que defende o vereador, disse desconhecer a informação de que o cliente se recusou a receber a notificação.

“Mas, para nós, é irrelevante se ele assinou ou não. Já entreguei a procuração (apresentando-se como o advogado do caso) e pedi cópia dos autos. Entendo que o prazo para a defesa começa a contar quando o corregedor-geral enviar a cópia”, afirma.

O corregedor solicitou, no dia 18, à Presidência da Câmara a designação de um servidor e a cessão de um carro oficial para levar o funcionário ao presídio. Algum trâmite no Departamento Legislativo atrasou o cumprimento da solicitação da Corregedoria.

Por meio de nota, a Câmara de Vitória informou que a notificação a Armandinho Fontoura foi publicada no Diário Oficial nos dias 12 e 18 de abril. E confirmou que dois servidores foram enviados nesta quinta para contatar presencialmente o vereador, que se recusou a receber a notificação.

Diante disso, o Legislativo afirma que planeja abrir um processo emergencial de contratação para que a notificação do vereador aconteça por meio de edital em jornais de grandes circulação. Confira abaixo a nota completa enviada pela Câmara.