O programa prevê a realização de exames laboratoriais e implantação de microchip associado ao
CPF do morador. A microchipagem vai possibilitar a responsabilização do tutor em caso de abandono ou maus-tratos ao animal.
O programa prevê também o cadastro dos tutores; microchipagem e registro dos animais para monitoramento e elaboração do censo populacional; credenciamento de clínicas e esterilização cirúrgica, com realização de exames laboratoriais, fornecimento de materiais e medicamentos em todas as etapas do processo operatório e pós-operatório, minimizando os riscos de óbito.
Já foram aprovados os cadastros de 1,7 mil cadastros de tutores de animais. A prefeitura publicou o edital de credenciamento de empresas para prestação dos serviços de castração. Foram credenciadas cinco clínicas que foram contratadas pela PMV para realizarem os procedimentos.
Também continua aberto o cadastramento individual para o acesso ao programa “Vitória da Castração Animal”. São exigidos três perfis principais a serem contemplados nesta etapa do processo:
Protetores independentes, que moram em
Vitória e que têm sob sua tutela um mínimo de sete animais; Organizações Não-Governamentais (ONGs), pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituída, que tenha como objeto de atuação a proteção, defesa e bem-estar animal, independentemente do número de animais sob sua tutela, com comprovada atuação no município de Vitória; cidadão em situação de vulnerabilidade social, que tenha sob sua tutela, no máximo, seis animais.