O projeto que propõe passe livre no Sistema Transcol para profissionais da educação básica da rede pública estadual começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A proposta foi lida na semana passada e agora seguirá para análise das comissões da Casa. Depois dessa etapa, poderá ser encaminhada para votação em plenário.
Apresentado pelo deputado estadual Fabrício Gandini (Pode), membro da Comissão de Educação da Ales, o Projeto de Lei nº 533/2026 prevê gratuidade no transporte para professores, pedagogos, coordenadores, profissionais administrativos e equipes de apoio das escolas estaduais em efetivo exercício.
Protocolado em 15 de outubro, Dia do Professor, o projeto estabelece a gratuidade nos deslocamentos entre a residência e a unidade escolar ou administrativa onde os profissionais trabalham, nos dias letivos e de atividades escolares presenciais.
O benefício prevê até duas viagens gratuitas por dia de trabalho, respeitando as regras de integração tarifária do sistema. Para quem atua em mais de uma escola, em turnos diferentes no mesmo dia, o texto permite viagens adicionais necessárias aos deslocamentos entre as unidades, conforme regulamentação.
A proposta também prevê cartão eletrônico personalizado e intransferível para acesso ao benefício e controle das viagens realizadas.
A iniciativa busca reduzir os gastos com transporte de profissionais que precisam se deslocar diariamente para exercer suas funções na rede estadual. A justificativa do projeto destaca que muitos enfrentam jornadas duplas e percorrem diferentes municípios da Grande Vitória para trabalhar em mais de uma unidade de ensino.
Pelo texto, o custo da gratuidade será assumido pelo governo do Estado, com previsão de recursos específicos no Orçamento. A implementação dependerá da disponibilidade orçamentária e das providências operacionais necessárias, respeitando a legislação fiscal e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos do transporte público.
O projeto também autoriza o governo do Estado a firmar convênios com municípios da Região Metropolitana interessados em oferecer benefício semelhante aos profissionais de suas redes municipais. Nesse caso, cada prefeitura deverá prever os recursos e assumir os custos correspondentes.
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