A Justiça do Espírito Santo rejeitou uma ação movida pela Empresa Gontijo de Transportes contra a Buser e suas empresas de fretamento parceiras (Pedra Azul Turismo e Transirmãos), permitindo que a plataforma continue operando rotas no Estado.
A empresa rodoviária mineira pode recorrer da decisão, proferida no último dia 31 pelo juiz Marcos Assef do Vale Depes, da 7ª Vara Cível de Vitória, que julgou os pedidos da Gontijo totalmente improcedentes.
Na ação, iniciada em 2021, a Gontijo alegava concorrência desleal e irregularidade no fretamento, exigindo a proibição das viagens e a retirada das ofertas da Buser, especialmente entre Vitória e cidades de Minas Gerais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O magistrado destacou que o setor opera sob livre concorrência, a outorga de linha regular não garante exclusividade e que eventuais irregularidades de fretamento são de competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não cabendo o banimento da atividade.
A sentença de primeira instância é passível de recurso e reforça uma série de entendimentos favoráveis à Buser no Espírito Santo.
A decisão mais recente que beneficiou a plataforma de ônibus no Estado ocorreu em março passado, quando o Tribunal de Justiça do ES decidiu em favor da Buser em uma ação movida pela Águia Branca questionando o modelo de fretamento.
A empresa capixaba reivindicava indenização por suposta concorrência ilegal e o encerramento das operações da plataforma no Estado, o que acabou não acontecendo por decisão judicial.
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